Todo pequeno produtor sabe como é importante garantir recursos para obter os melhores resultados nas atividades agrícolas. O crédito rural é uma alternativa que vem auxiliando significativamente o crescimento das propriedades rurais.
No Brasil, é possível encontrar diversas linhas de financiamento destinadas ao desenvolvimento da agricultura e pecuária. Geralmente, essa categoria de empréstimo conta com taxas de juros menores e maior incentivo do setor público para atingir o fortalecimento do trabalho no campo.
Preparamos um guia completo sobre crédito rural, explicando a quem se destina, quais são as vantagens e como solicitar o recurso financeiro. Confira a seguir!
O que é crédito rural?
O crédito rural é uma modalidade de financiamento voltado exclusivamente para produtores e cooperativas que desejam melhorar os processos e adquirir mais vantagem competitiva. O dinheiro pode ser utilizado, por exemplo, para custear a produção e comercialização dos produtos.
O benefício foi institucionalizado como política de desenvolvimento da produção rural do país pela lei n.º 4.829, de 5 de novembro de 1965. Atualmente, é o mecanismo mais intenso de atuação do governo federal em apoio à agropecuária nacional.
Os recursos financeiros oferecidos pelo crédito rural têm origem em instituições que operam no Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR). O SNCR é composto por organizações financeiras que exercem um papel fundamental para que a política seja implementada de forma eficiente, atendendo aos interesses do governo e dos produtores.
No país, o crédito rural faz parte do Plano Safra, elaborado anualmente pelo governo. O intuito é proporcionar o desenvolvimento econômico e social do agronegócio brasileiro. Os recursos são provenientes do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e de outros fundos constitucionais.
Esse tipo de empréstimo é bastante relevante, tendo em vista que o setor agropecuário é um dos maiores do Brasil. A alta produtividade faz com que o segmento tenha um retorno maior que os de outros países. Com isso, o governo disponibiliza a linha de crédito tanto para pessoas físicas como jurídicas, além das cooperativas.
No crédito rural, os produtores usam o dinheiro concedido para realizar o custeio, investimento, comercialização e industrialização da produção. Atualmente, ter sementes, fertilizantes, defensivos e maquinários são requisitos fundamentais para atingir uma boa cadeia de produção, no entanto, os insumos apresentam custo elevado.
Ou seja, essa linha de financiamento é a principal mediadora para atingir alta produtividade no setor agrícola, uma vez que oferece capital para que os produtores tenham cada vez mais eficiência e, com isso, se tornem competitivos no cenário nacional e mundial.
Para atender à demanda por condições diferenciadas de empréstimo, o crédito rural conta com fontes de recursos específicas e diversificadas. O dinheiro pode ter origem de depósitos à vista ou de poupança real, Emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), fontes fiscais, assim como recursos próprios das organizações financeiras.
A quem se destina o crédito rural?
O crédito rural é democrático, já que beneficia tanto a agricultura familiar quanto os grandes produtores. A modalidade de empréstimo é destinada a famílias e empresas rurais, cooperativas, agentes envolvidos com pesquisa e outros serviços agropecuários, além de serviços de escoamento da produção.
No segmento agrícola, podem ser contempladas também as produções de diversos itens de comercialização, como açúcar, algodão, amendoim, café, cana-de-açúcar, feijão, laranja, mandioca, milho, soja, tomate, trigo e uva. Já no setor pecuário, o crédito rural pode envolver uma série de iniciativas, como:
- avicultura;
- bovinocultura de leite e de corte;
- caprinocultura;
- ovinocultura;
- suinocultura.
Também existe a possibilidade de uma pessoa física ou jurídica ser beneficiada pelo crédito rural. Para isso, é preciso executar as seguintes atividades:
- pesquisa ou produção de mudas ou sementes;
- produção de sêmen para realizar a inseminação artificial e desenvolver embriões;
- prestação de serviços mecanizados em imóveis rurais com objetivos agropecuários e de proteção do solo;
- serviços de inseminação artificial em propriedades rurais;
- prestação de serviços para a mensuração das lavouras;
- execução de atividades florestais.
Quando se trata da comercialização, o crédito rural ainda pode atingir diversos trabalhadores, como beneficiadores em agroindústrias, os silvícolas e cerealistas que atuam na padronização de produtos agrícolas. Há, de fato, uma grande variedade de pessoas e empresas que podem receber o empréstimo.
Não são contemplados os estrangeiros que moram no exterior, os sindicatos rurais e seus parceiros. A concessão do crédito rural leva em conta a Receita Bruta Agropecuária Anual (RBA), que classifica os pequenos, médios e grandes produtores. Veja:
- pequeno produtor: RBA de até R$ 360 mil;
- médio produtor: RBA acima de R$ 360 mil até R$ 1.760 milhões;
- grande produtor: RBA acima de R$ 1.760 milhões.
Quais as finalidades do crédito rural?
Uma das principais finalidades do crédito rural é oferecer financiamentos para o setor rural investir em novos equipamentos ou comprar matéria-prima. A modalidade facilita a administração rural significativamente, dando condições para o alcance de vantagem competitiva.
De forma resumida, os objetivos do crédito rural são:
- estimular os investimentos rurais voltados para o extrativismo não predatório;
- melhorar a conjuntura para a comercialização dos produtos agropecuários;
- fortalecer o setor rural;
- incentivar os métodos de produção que priorizam o aumento da produtividade, a preservação do solo e a melhoria da qualidade de vida das pessoas que moram no campo;
- possibilitar a aquisição e regularização de propriedades rurais para pequenos agricultores e trabalhadores que atuam no campo;
- desenvolver atividades florestais e pesqueiras que propiciem a geração de emprego;
- estimular o turismo rural e o artesanato local para aumentar as opções de renda dos que vivem na zona rural.
Com todas as finalidades citadas, o segmento agropecuário é fortalecido no país. O crédito rural ainda estimula os produtores a melhorar o padrão de vida e fazer o uso adequado dos recursos naturais. Na agricultura familiar, por exemplo, o intuito é gerar renda e aperfeiçoar a mão de obra.
O cooperativismo no campo, igualmente, acaba tendo um papel fundamental nesse processo, pois distribuem os recursos e fazem os repasses do dinheiro, de acordo com as regras determinadas pela legislação. Os cooperados têm a possibilidade de aumentar a produção, comprar máquinas, fazer investimentos, fortalecer suas atividades e crescer.
Por conta disso, podemos considerar que a finalidade central do crédito rural é implementar melhorias nos processos operacionais de produção e comercialização dos itens agropecuários. As condições diferenciadas, as taxas atrativas e os prazos mais longos, portanto, são ótimas razões para solicitar o crédito rural.
Quais são os tipos de crédito rural?
Ter conhecimento das condições das principais linhas de crédito disponíveis, bem como dos programas que podem contribuir para melhorar a infraestrutura da propriedade, é fundamental para a competitividade dos empreendimentos. É uma maneira, portanto, de trazer oportunidade de melhorias e aumento da rentabilidade.
No momento de buscar financiamento para a sua propriedade, é necessário conhecer os diferentes tipos de crédito rural para direcionar as atenções para a linha que mais atenda às suas necessidades. Existem, basicamente, quatro tipos de modalidades disponíveis: investimento, custeio, industrialização e comercialização.
Como o retorno dos ciclos produtivos nem sempre é imediato, muitas pessoas apostam no crédito rural como uma opção para garantir o custeio das atividades e os investimentos para expandir os negócios. É importante lembrar que a solicitação deve ser formalizada por meio de projetos e orçamentos cuidadosamente elaborados.
Isso porque a conquista do crédito rural envolve também a oferta de garantias que são definidas em conjunto com a instituição fornecedora do recurso. Os juros e encargos, por exemplo, variam conforme a modalidade escolhida. Veja, a seguir, mais características sobre cada tipo de crédito rural para tomar a melhor decisão!
Crédito investimento
O crédito de investimento é uma alternativa voltada para o crescimento da produção e aumento da competitividade do produtor. O recurso, no caso, é destinado a investimentos fixos, como obras, construções e benfeitorias nas instalações da propriedade rural.
Além disso, o dinheiro também pode ser destinado para a compra de maquinário e equipamentos diversos, sistema de irrigação, drenagem, serviços de telefonia e recuperação de solo. Um diferencial dessa linha de crédito é que o produtor ainda tem a oportunidade de custear a aquisição de animais, veículos, tratores e colheitadeiras.
Nas operações de investimento, deve ser estabelecido um período de carência até o início do vencimento das parcelas, proporcionando condições para a geração das receitas necessárias ao pagamento do crédito. Esse período, assim como o prazo total, variam de acordo com cada programa e finalidade do financiamento.
Crédito custeio
Já o crédito custeio é destinado para as despesas agrícolas dos diversos ciclos produtivos da propriedade. É uma linha de crédito concedida para cobrir as atividades que envolvem a produção rural como um todo. Ele pode ser usado, por exemplo, para a compra de insumos e para ampliar a estrutura de beneficiamento.
A alternativa é acessada de maneira individual ou coletiva, por exemplo, por meio de cooperativas. Nesse caso, é possível solicitar o crédito custeio para a compra de adubos e fertilizantes, para o pagamento de serviços realizados por tratores, para potencializar a estrutura de armazenamento e industrialização de insumos, entre outros.
O crédito custeio é formalizado com base em orçamentos, planos ou projetos, que devem contemplar todas as orientações técnicas para que o negócio financiado seja conduzido de forma adequada. Para isso, o produtor deve observar as recomendações das épocas de plantio, considerando o tipo de solo e as características climáticas de cada município, para evitar perdas na produção.
Crédito industrialização
O crédito industrialização é voltado tanto para produtores individuais quanto para cooperativas. A linha ajuda a custear ações de limpeza, secagem, pasteurização, refrigeração, compra de insumos, despesas com mão de obra, manutenção de máquinas e equipamentos, aquisição de embalagens e rótulos, entre outros.
O intuito da modalidade é agregar valor aos produtos agropecuários, por meio do aperfeiçoamento do processo industrial. No entanto, para ter acesso a esse tipo de financiamento, é necessário que ao menos 50% da produção a ser beneficiada ou processada seja própria.
Crédito comercialização
Já o crédito comercialização viabiliza aos produtores rurais e às cooperativas, os recursos e as condições para a comercialização dos produtos no mercado agro. Nesse caso, os beneficiários podem ter maior previsibilidade e melhor controle do fluxo de caixa.
Nas cooperativas, o crédito de comercialização pode ser usado para pagar adiantamentos aos associados, aperfeiçoar os processos de armazenamento e estocagem, garantir preços competitivos, mesmo em períodos de baixa e, também, cobrir despesas relacionadas à colheita.
Como o crédito rural fortalece médios e pequenos produtores?
Os pequenos e médios produtores podem acessar o crédito rural por meio de dois programas especiais: o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e o Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor).
Pronaf
O objetivo do Pronaf é estimular a geração de renda e melhorar o uso da mão de obra familiar, por meio do financiamento de atividades e serviços rurais desenvolvidos em estabelecimentos ou em áreas comunitárias próximas.
O programa é voltado para agricultores e produtores que compõem as unidades familiares de produção rural e que comprovem residência no local, pescadores artesanais que se dedicam à pesca com fins comerciais, aquicultores, silvicultores, extrativistas, integrantes de comunidades quilombolas, povos indígenas e demais comunidades tradicionais.
São financiáveis itens diretamente relacionados com a implantação, ampliação ou modernização da estrutura das atividades de produção, armazenamento, de transporte ou de serviços, como:
- construção ou ampliação de benfeitorias em instalações permanentes;
- obras de irrigação e drenagem;
- florestamento, reflorestamento e destoca;
- eletrificação e telefonia rural;
- aquisição, reparação ou reforma de máquinas e equipamentos;
- proteção, correção e recuperação do solo;
- aquisição de tratores, colheitadeiras, implementos e embarcações.
Pronamp
Já o Pronamp tem o objetivo de promover o desenvolvimento das atividades rurais dos médios produtores, por meio da concessão de crédito para custos fixos e semifixos, assim como bens e serviços. O programa é voltado para proprietários rurais, posseiros, arrendatários ou parceiros que apresentam, no mínimo, 80% da renda bruta anual originária das operações agropecuárias.
Com o Pronamp, é possível financiar as despesas de todo o ciclo produtivo das culturas, como insumos, fertilizantes e corretivos, assim como os custos de manutenção dos animais, produção de mudas e sementes, reforma de pastagens, aquisição de cultivares, entre outros.
O programa ainda permite o financiamento de diversos bens e serviços, como:
- construção, reforma ou ampliação de instalações permanentes;
- obras de irrigação;
- despesas com projeto ou plano;
- aquisição de veículos destinados à atividade agropecuária;
- despesas com ração, sais minerais, medicamentos e vacinas relativos ao ciclo produtivo de animais;
- limpeza e reforma de pastagens, fenação, silagem e formação de forrageira para o consumo dos animais.
Quais exigências devem ser cumpridas para liberar o crédito rural?
O produtor que deseja obter acesso a esse tipo de financiamento precisa cumprir com alguns requisitos básicos. Veja, a seguir, quais são os principais:
- apresentação de plano simplificado, orçamento ou projeto técnico;
- cronograma para uso e reembolso do recurso financeiro;
- atuar de acordo com as recomendações do Zoneamento Agroecológico e Ecológico-Econômico (ZEE);
- apresentação dos motivos pelos quais o financiamento está sendo solicitado;
- apresentação de documento com a localização, capacidade de pagamento e fluxo de reembolso, que deve ser entregue na cooperativa de crédito;
- fiscalização pelo financiador.
Os prazos de pagamento variam de acordo com a finalidade e a modalidade de empréstimo escolhida, a fonte de recursos e o plano de produção. No momento da solicitação ao crédito rural, a instituição financeira pode exigir determinadas garantias, como alienação fiduciária, penhor agrícola e hipoteca cedular ou comum.
Os principais documentos exigidos para a liberação do crédito rural são:
- certificado de cadastro de imóvel rural;
- cópia da matrícula da propriedade;
- outorga de água, se for necessário;
- imposto territorial;
- declaração de aptidão do produtor, se for necessário;
- declaração ambiental.
Para obter o crédito agropecuário, o beneficiário está sujeito à cobrança de algumas taxas, como:
- remuneração financeira;
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
- custo de prestação de serviços;
- despesas previstas no Proagro;
- prêmio de seguro rural, desde que sejam cumpridas as regras estipuladas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados;
- sanções pecuniárias.
Antes de definir qual linha de financiamento optar, verifique quais são as necessidades da sua propriedade. Para isso, é necessário elaborar um bom projeto de crédito rural, contendo em detalhes todos os investimentos que deseja fazer em seu empreendimento.
Quais as vantagens do crédito rural?
Desde a sua institucionalização, em 1965, a política de crédito rural representa uma ferramenta fundamental para a adoção de tecnologias no campo, para a modernização da agropecuária nacional e para a elevação da produtividade.
É por meio dessa linha de crédito que muitos produtores brasileiros continuam a crescer e expandir. Além de ter a chance de investir nas atividades agrícolas, comprar máquinas e aumentar a capacidade produtiva, os proprietários podem alcançar também vantagens financeiras.
O beneficiário ainda pode conseguir a isenção ou redução de algumas tarifas de serviços. Igualmente, o prazo de pagamento do empréstimo costuma ser entre 1 a 12 anos, a depender do tipo de crédito rural escolhido.
O crédito, portanto, atende bem os produtores de pequeno e médio porte, que têm mais facilidade com a previsibilidade e, por isso, maior capacidade de arcar com os débitos. Com o dinheiro, é possível aumentar a produtividade, diversificar as atividades, melhorar a renda e a qualidade de vida dos agricultores.
O melhor é que, mesmo que sejam variáveis, os percentuais das taxas de juros cobrados são sempre menores que os praticados no mercado. Sem esse auxílio, por exemplo, muitas propriedades ficam com dificuldades para distribuir a produção e podem passar por sérios problemas financeiros.
No caso das cooperativas, os associados têm a possibilidade de ter acesso a um volume ainda maior de capital. Isso porque estas organizações facilitam o escoamento dos produtos de forma mais organizada e incentivam um desenvolvimento mais sustentável.
Ou seja, em geral, o crédito rural oferece condições bastante favoráveis em relação a juros, com prazos mais extensos também para começar o pagamento das prestações. Como vimos, a política engloba desde o armazenamento até a industrialização e modernização das atividades rurais, representando uma ótima alternativa para a melhora das operações no campo.
Como solicitar o crédito rural?
O primeiro passo para solicitar o crédito rural é buscar uma instituição financeira credenciada ao BNDES. O agente financeiro tem o papel de detalhar a documentação necessária, analisar a possibilidade de concessão do crédito e negociar as garantias.
Também é fundamental conhecer as diversas linhas de crédito existentes para verificar qual é a mais adequada para o seu perfil e necessidades. Para a abertura do cadastro bancário são solicitados tanto documentos pessoais quanto da empresa, em caso de pessoa jurídica.
Para acessar o crédito, o solicitante deve comprovar que é produtor rural e apresentar a cópia da matrícula da propriedade, devidamente registrada em Cartório. Muitas instituições financeiras exigem a cópia da Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR), emitida pela Receita Federal, e do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), emitido pelo INCRA.
No caso da agricultura familiar, é necessário apresentar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), emitida por entidades de assistência técnica e extensão rural, sindicatos rurais, entre outros. Desde 2019, o acesso ao crédito rural também está condicionado à apresentação de cópia do recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Ao receber o pedido de solicitação, as instituições financeiras consideram o potencial de produção, a capacidade de pagamento e a viabilidade econômica das atividades. Em algumas situações, podem ser feitas vistorias prévias, medições de lavouras ou pastagens, estudos de viabilidade, entre outros.
Uma vez aprovada, a liberação do crédito pode ser feita em apenas uma ou mais parcelas, de acordo com as necessidades do empreendimento rural. A utilização do dinheiro, nesse caso, deve obedecer o cronograma de aquisições e serviços.
Seja qual for a sua opção, o financiamento é resguardado pelo SNCR. Os principais operadores são os bancos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica, Santander, Bradesco e Itaú, e as cooperativas de crédito.
Se você pretende solicitar o crédito rural, saiba que é fundamental estar atento aos prazos e aos requisitos para acessar o recurso financeiro. Os valores financiados anualmente por meio do Plano Safra variam conforme o programa escolhido, por isso, é fundamental realizar uma projeção do seu empreendimento para ter mais chances de conseguir uma proposta personalizada.
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