O Brasil está entre os maiores exportadores de produtos agrícolas do mundo, principalmente devido às suas terras férteis e condições climáticas favoráveis que contribuem para a produção de mercadorias de alta qualidade. No entanto, é preciso saber como funciona o mercado internacional para a exportação de produtos do agronegócio.
Entre julho de 2023 e junho de 2024, esses produtos representaram 48,6% de todas as exportações realizadas no período. Em termos práticos, isso quer dizer, basicamente, que a cada 10 produtos exportados pelo Brasil, 5 eram agrícolas.
Se você é do ramo do agronegócio e quer aproveitar as oportunidades do mercado, é fundamental que você esteja bem-informado sobre os aspectos do comércio internacional.
Confira a seguir como funciona a importação e exportação de produtos do agronegócio no mercado internacional, quais são as principais exigências internacionais, acordos comerciais, barreiras tarifárias e outras informações importantes sobre o assunto.
Panorama sobre o mercado internacional de produtos do agronegócio
Ocupando uma posição de destaque no mercado internacional de produtos do agronegócio, o Brasil é um dos maiores exportadores mundiais de commodities agrícolas. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o país ocupa o terceiro lugar mundial nas exportações de grãos, ficando atrás apenas da União Europeia e dos Estados Unidos.
Além disso, o Brasil lidera o ranking de maior exportador global de carne bovina, com o maior rebanho bovino comercial do mundo.
Importância econômica da exportação de produtos do agronegócio
O agronegócio representa cerca de 23,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, o que demonstra a sua importância econômica para o país. E além de contribuir diretamente para o crescimento econômico, o setor agropecuário gera milhões de empregos, especialmente em regiões rurais.
Ademais, a expansão das exportações agrícolas impulsiona o desenvolvimento de infraestrutura, transportes e tecnologias voltadas para a produção e logística, resultando em um ciclo de investimentos que beneficia várias áreas da economia.
Por fim, o mercado internacional de produtos do agronegócio contribui para fortalecer a imagem do país como uma potência agroexportadora.
Principais produtos exportados no Brasil
O território brasileiro se destaca pela exportação de diversos produtos agrícolas, sendo a soja o principal deles. Ela é utilizada para produção de óleo, biodiesel e na alimentação animal, especialmente na criação de aves e suínos.
Em 2023, o país exportou mais de 100 milhões de toneladas de soja, o que reforça sua liderança global nesse mercado.
Outros produtos de destaque são o milho, com exportações que atingiram 55 milhões de toneladas em 2023 e a carne bovina, com 2,536 milhões de toneladas no mesmo ano. Além dessas mercadorias, o país também é um grande exportador de carne de frango, suína, celulose, café, açúcar, frutas, entre outros.
Exigências internacionais sobre a exportação e importação de produtos do agronegócio
As exigências internacionais sobre a exportação e importação de produtos do agronegócio são rigorosas e buscam garantir a qualidade, segurança e rastreabilidade dos alimentos e produtos agrícolas.
Para atender a essas normas, os países devem seguir diretrizes e regulamentações estabelecidas por diferentes organismos internacionais, além das legislações específicas de cada nação importadora.
A seguir reunimos quais são as principais normas de segurança alimentar utilizadas na importação e exportação.
Codex Alimentarius
Uma das principais referências em termos de segurança alimentar é o Codex Alimentarius, um programa desenvolvido em 1963 pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
O seu principal objetivo é estabelecer padrões e regras para a produção, processamento e comércio de alimentos, garantindo a segurança e qualidade dos produtos agrícolas, a fim de proteger a saúde dos consumidores.
O Codex Alimentarius orienta sobre questões importantes como a higiene alimentar, aditivos alimentares, resíduos de pesticidas e medicamentos, contaminantes, rotulagem, métodos de amostragem e análises e certificação relacionada a importação e exportação de produtos.
Cabe ressaltar que a adoção ao Codex Alimentarius é voluntária pelos países membros (são mais de 180). No entanto, a maioria deles optou pelo uso das normas do Codex como referência para elaboração da legislação nacional.
Inclusive, muitos órgãos regulamentadores conhecidos foram criados no Comitê do Codex Alimentarius do Brasil (CCAB) em 1980.
Alguns deles são a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), Ministério da Justiça, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), entre outros.
Food and Drug Administration (FDA)
Nos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA) — Administração de Alimentos e Medicamentos — é o órgão responsável por realizar o controle de alimentos, suplementos alimentares, medicamentos, entre outros produtos tanto de uso humano quanto animal.
Portanto, caso o objetivo do produtor seja exportar suas mercadorias para os Estados Unidos, é obrigatório atender o disposto na FDA.
Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA)
Já para quem pretende exportar para a União Europeia, é preciso seguir as normas da EFSA, que estabelece altos padrões para a importação de produtos agrícolas, com foco na proteção dos consumidores na UE.
Requisitos, certificações e outras documentações necessárias para exportação e importação
Para realizar a exportação ou importação de qualquer produto, é preciso obter alguns documentos importantes, emitidos por autoridades nacionais.
Produtos agrícolas precisam ser acompanhados de documentos que atestem sua origem, qualidade, conformidade com os padrões sanitários e detalhes sobre o transporte, como a temperatura e condições de armazenamento durante o trajeto.
No caso de transportes, documentos como o Conhecimento e Manifesto de Carga, como o BL (Bill of Lading) para embarques marítimos, o AWB (Air Waybill) para embarques aéreos ou o CRT (Conhecimento Internacional de Transporte Rodoviário), são indispensáveis.
Além disso, certificados de origem, qualidade, peso, fumigação e o Certificado Fitossanitário também são exigidos para garantir a conformidade nas exportações de produtos agrícolas. Lembrando que cada país tem seus documentos específicos.
Acordos comerciais
Os acordos comerciais são importantes na exportação e importação de produtos agrícolas, facilitando o comércio internacional e permitindo que os países reduzam barreiras ao fluxo de mercadorias.
Esses acordos podem ser bilaterais, envolvendo dois países, ou multilaterais, quando englobam várias nações ou blocos econômicos, com o objetivo de eliminar ou reduzir barreiras tarifárias e não tarifárias.
A seguir, falaremos melhor sobre cada um desses acordos comerciais.
Acordos bilaterais e multilaterais
Os acordos bilaterais são firmados entre dois países para promover o comércio entre eles.
Um exemplo no agronegócio é o acordo entre Brasil e China, que facilita a exportação de soja, carne e outros produtos agrícolas para o gigante asiático e aumenta a participação dos pequenos agricultores brasileiros no comércio global.
Já os acordos multilaterais envolvem mais de dois países. Podemos usar como exemplo o Acordo SPS (Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias), elaborado pelos mais de 160 países-membros da OMC (Organização Mundial do Comércio).
O Acordo SPS define os direitos e obrigações dos membros da OMC em relação à segurança alimentar, à proteção à vida, à saúde humana, à saúde animal e à saúde vegetal.
Barreiras tarifárias
As barreiras tarifárias são impostas para proteger os mercados internos, aumentar a arrecadação fiscal ou controlar o comércio exterior de determinados produtos.
Uma das mais comuns são as tarifas aduaneiras, que são impostos cobrados sobre a importação de produtos agrícolas, que variam conforme o país e o tipo de produto.
Outra barreira tarifária são as cotas de importação, que limitam a quantidade de determinados produtos agrícolas que podem ser importados a uma tarifa reduzida ou isenta de impostos. Se as importações excedem a cota, taxas adicionais são aplicadas.
Barreiras não tarifárias
Além das tarifas, os países também impõem barreiras não tarifárias, que podem ser igualmente desafiadoras para os exportadores agrícolas. Essas barreiras incluem:
- regulamentos sanitários e fitossanitários: estabelecidos para proteger a saúde pública e a segurança alimentar, esses regulamentos incluem exigências quanto ao controle de pragas e doenças, tanto na produção quanto no transporte dos produtos. O Brasil, por exemplo, precisa seguir as normas do Codex Alimentarius e de agências como a FDA (nos EUA) e a EFSA (na União Europeia);
- exigências de rotulagem e embalagem: os produtos agrícolas destinados à exportação devem atender a rigorosas normas de rotulagem, que indicam sua origem, composição e prazo de validade. Essas exigências variam conforme o mercado e são estabelecidas para proteger os consumidores, mas também podem ser utilizadas como barreiras não tarifárias para dificultar a entrada de determinados produtos;
- quotas de importação: algumas regiões impõem limites máximos à quantidade de produtos agrícolas que podem ser importados. A União Europeia, por exemplo, utiliza esse mecanismo em sua Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de proteger os agricultores locais de uma competição excessiva com os produtos importados.
Estratégias para superar desafios na importação e exportação
As empresas do setor do agronegócio enfrentam diversos desafios nos processos de importação e exportação de produtos, como barreiras tarifárias, exigências regulatórias e variações cambiais.
A boa notícia é que, para superar esses obstáculos, existem algumas estratégias que podem ser empregadas:
- diversificação de mercados: expandir a atuação para novos mercados pode reduzir a dependência de um único país e distribuir os riscos de barreiras comerciais ou crises econômicas;
- diversificação da produção: além de se destacar na produção de commodities como soja, milho e carne bovina, o Brasil tem grande potencial para diversificar sua oferta de produtos agrícolas. Frutas tropicais, café de alta qualidade, entre outros são exemplos de segmentos em que o país pode ganhar relevância no mercado internacional;
- certificações e conformidade com normas internacionais: investir em processos que garantam conformidade com normas globais, como as do Codex Alimentarius, FDA e EFSA, aumenta a aceitação dos produtos e facilita o acesso a mercados mais exigentes;
- gestão cambial: empresas podem usar estratégias de hedge cambial para mitigar os impactos das variações nas taxas de câmbio, principalmente em períodos de instabilidade econômica. A utilização de contratos futuros, swaps ou outros mecanismos de proteção cambial pode proteger a margem de lucro nas operações internacionais.
O comércio internacional de produtos agrícolas é fundamental para a economia brasileira. Por isso, é de suma importância que os produtores se mantenham informados sobre como funciona o processo de importação e exportação e saber quais estratégias utilizadas para driblar os desafios.
Aproveite a sua visita para aprofundar ainda mais nesse assunto e entender os desafios e a importância da logística no agronegócio brasileiro.
