Estar atento à legislação e normas técnicas de produtos agroindustriais vai possibilitar que seu negócio esteja à frente no mercado por dois motivos principais: o primeiro vai evitar o pagamento de multas, o que impactaria a saúde financeira da empresa.
O segundo é que você vai ter mais credibilidade perante os seus clientes, tanto comerciantes que revendem os itens quanto o consumidor final, sendo outro fator positivo para que a empresa possa lucrar mais.
Neste material, a gente explica sobre algumas leis e normas, ressalta quais são os desafios enfrentados e o que deve ser feito para que elas sejam seguidas com mais eficiência. Continue a leitura e saiba mais!
Importância do cumprimento da legislação e normas técnicas para produtos agroindustriais
Na agroindústria, é importante ter o conhecimento sobre as leis e normas técnicas por diferentes motivos, desde a segurança das pessoas até a credibilidade da empresa. A seguir, selecionamos alguns pontos que merecem a sua atenção.
Segurança dos alimentos
A segurança dos alimentos está relacionada a um conjunto de características que um produto deve ter para atender aos consumidores, promovendo, ao mesmo tempo, a saúde e o bem-estar.
Quando existem normas técnicas e legislações aplicadas à produção, há um cuidado maior em todas as etapas de preparação, o que garante a qualidade dos produtos e minimiza os riscos químicos e biológicos.
Padronização
Outro ponto que se destaca é a padronização. Como vai haver critérios para as diferentes fases de preparação, há naturalmente a preocupação por parte do negócio em padronizar os itens que chegam ao cliente final, o que contribui para a imagem da empresa.
Credibilidade
E por falar em imagem da empresa, a agroindústria que está atenta às normas e legislações para colocar o seu material no mercado vai contar com clientes mais satisfeitos, além de não correr riscos de pagar multas relacionadas a não conformidade do negócio. Consequentemente, terá mais credibilidade, o que impacta diretamente a sua competitividade perante a concorrência.
Principais leis e normas técnicas para agroindustriais
Agora, apresentaremos quais são as principais leis e normas técnicas para agroindustriais. Confira!
Lei de Orgânicos
A Lei de Orgânicos, estabelecida em 23 de dezembro de 2003, tem como objetivo fiscalizar e regulamentar a produção e a comercialização de produtos orgânicos no país. De acordo com a legislação, um produto orgânico é aquele material, in natura ou processado, que é produzido a partir de um sistema de produção orgânico, como o próprio nome sugere.
A lei visa definir claramente o que é considerado orgânico, especificar quais produtos podem ser comercializados e estabelecer os cuidados que devem ser seguidos em todas as etapas da produção. Ela também regulamenta o transporte desses itens, as condições de armazenamento e oferece detalhes sobre a comercialização dos produtos orgânicos.
Norma regulamentadora 31
A Norma Regulamentadora 31, criada em 2005, tem como objetivo principal estabelecer quais são as regras que devem ser mantidas na agricultura e também nas atividades industriais provenientes desse meio. Dessa forma, se estabelecem direitos e deveres a respeito do empregador rural, ressaltando pontos como:
- cumprimento das principais disposições legais a respeito da segurança do trabalhador, tanto no campo quanto na indústria;
- adoção de medidas de proteção e de prevenção de riscos nos principais locais de trabalho onde seus profissionais estão alocados;
- responsabilização pelos procedimentos necessários que devem ser acatados por parte dos colaboradores;
- disponibilização de informações a todos os profissionais da agroindústria a respeito das seguranças, bem como o fornecimento dos equipamentos de proteção necessários, entre outros.
Além disso, a Norma traz os deveres do trabalhador, que deve colaborar com a empresa para o cumprimento da NR, não realizar alterações nas ferramentas de trabalho, cumprir as determinações das empresas etc.
Boas Práticas de Fabricação
Como dissemos, um dos principais intuitos de normas técnicas e da legislação de produtos agroindustriais é garantir a qualidade dos itens fabricados enviados aos clientes e ao consumidor final.
Dessa forma, as Boas Práticas de Fabricação, BPF, delimitam quais são as medidas que precisam ser adotadas por indústrias e por serviços de alimentação para estabelecer regras relacionadas ao manuseio de alimentos, além dos cuidados necessários para a fabricação e para a destinação dos itens.
Também estabelecem-se medidas para a instalação física dos equipamentos, além de regras de higiene pessoal.
Papel das normas técnicas
Este tópico está diretamente relacionado aos anteriores. O papel das normas técnicas e da legislação, além de abordar a segurança alimentar e a padronização na indústria, é proporcionar melhores condições de trabalho para os profissionais das diferentes áreas e garantir maior eficiência na produção sem comprometer os aspectos fundamentais da qualidade do produto.
Portanto, é responsabilidade das empresas garantir o treinamento e a capacitação dos profissionais, assegurando que todos conheçam os principais tópicos e saibam como aplicá-los no seu dia a dia de trabalho.
Importância das certificações
As certificações na agroindústria têm como objetivo verificar se um material está de acordo com os padrões de qualidade, sustentabilidade e segurança. Entre os diferenciais de contar com elas, ressaltamos especialmente:
- garantia de que a sua agroindústria segue com todas as conformidades pré-estabelecidas, o que reflete mais credibilidade para a sua marca e traz mais segurança para o público, com oportunidade até mesmo de conquistar mais clientes;
- preservação ambiental, pois muitas das certificações têm como objetivo definir normas e regras que contribuem para que o espaço no qual as agroindústrias estão alocadas seja conservado de forma efetiva;
- mais transparência e confiança em todas as etapas da cadeia de produção;
- diferencial competitivo para a empresa.
Cumprimento das leis e normas técnicas
Existem alguns pontos que merecem a atenção da agroindústria para o cumprimento das normas e regras em diferentes contextos. Entre os principais:
- entender quais são as principais normas e regras relacionadas às questões ambientais e também ao trabalho dos profissionais na agroindústria;
- avaliar quais são os critérios específicos de seu município para se adequar também às leis municipais;
- contar com uma pessoa responsável especificamente para avaliar se há o cumprimento da legislação e se precisa fazer qualquer tipo de alteração nas diferentes etapas do processo;
- entender quais são as dificuldades dos colaboradores da empresa com o intuito de promover treinamentos e capacitações específicas para a sua realidade;
- avaliar quais são as certificações existentes e o que fazer para consegui-las;
- prezar por matéria-prima de qualidade;
- identificar quais são os gargalos enfrentados hoje pela sua indústria e traçar um plano de contingência, entre outros.
Desafios a serem superados
Os desafios enfrentados pela agroindústria vão além do mero cumprimento das legislações vigentes, incluindo também as constantes mudanças no mercado. Entre eles, a gestão se destaca como um dos mais importantes.
É fundamental, entretanto, que a administração do negócio trate a operação como uma verdadeira empresa, tal como em outros setores, para que possa identificar os obstáculos enfrentados pelos profissionais e garantir a motivação contínua das equipes de produção, o que oferece um impacto direto e positivo nos resultados.
Outro aspecto que deve ser mencionado é a sustentabilidade. Muitos clientes finais e até mesmo empresas que fazem parcerias estão atentas ao que as indústrias vêm promovendo quanto ao meio ambiente. Do contrário, perde-se diferencial competitivo e se está sujeito ao pagamento de multas relacionadas ao não cumprimento de normas.
Também não podemos deixar de mencionar sobre a inovação tecnológica, algo que deixou de ser um diferencial e virou uma prioridade. Entre os diferenciais que podemos mencionar sobre o investimento em ferramentas e itens que aprimoram as etapas dos processos, ressaltamos:
- redução dos custos, pois vai haver mais entendimento sobre os gastos de produção e o preço de vendas de produtos, além de identificar quais são os processos que podem ter gastos reduzidos;
- otimização da produtividade, o que possibilita à gestão ter uma atenção maior ao cumprimento de normas e leis;
- implementação de processos voltados à sustentabilidade, entre outros.
Futuro da agroindústria
Além do uso contínuo da tecnologia como aliada, outros fatores perpassam pelo tópico quando mencionamos sobre o futuro da agroindústria brasileira e mundial. O uso de Inteligência Artificial é um deles. Hoje, drones já são utilizados com o intuito de monitorar plantações e identificar possíveis perdas que possam surgir, além de já existir IAs voltadas para o uso de fertilizantes e manejo dos produtores.
Também têm crescido as discussões relacionadas à ESG. Com isso, cada vez mais as empresas devem se preocupar em elaborar planos de ação e projetos voltados para a implementação de práticas sustentáveis, responsáveis e éticas.
As mudanças climáticas que vivenciamos nos últimos meses também merecem a atenção. Afinal, produtores e agroindústrias precisam se adaptar para períodos nos quais vão haver secas mais prolongadas ou chuvas intensas.
Caso contrário, há chances de perdas, o que impactaria negativamente as finanças e até mesmo colocaria em risco a sustentabilidade da empresa (o que exige cada vez mais o uso de ferramentas que controlam essas variáveis para uma preparação prévia).
Assim, novas normas técnicas e legislações podem surgir com o intuito de promover a integração efetiva entre tecnologia, campo, indústria, e garantir mais comprometimento de gestores nesses impactos globais.
Neste material, você pôde entender um pouco mais sobre a legislação e normas técnicas relacionadas à agroindústria, além de conferir dicas para se adaptar a esse contexto e outras informações da área. Ter esse conhecimento garantirá menores riscos para as finanças da empresa, além de profissionais mais comprometidos com a área.
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