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Confira aspectos de gestão e produção na aquicultura

Modificado em: junho 28, 2024

O planejamento estratégico nos aspectos da aquicultura, gestão e produção possibilita a implementação de ações destinadas a preservar os ecossistemas aquáticos, assegurar a utilização sustentável dos recursos pesqueiros e promover a rentabilidade constante no negócio.

Afinal, entender essa etapa e o que deve ser considerado é vital para manter-se competitivo no mercado, especialmente devido ao grande potencial da aquicultura, uma área relativamente nova na produção de proteína animal. Com a procura crescendo a todo vapor, esse é o momento ideal para iniciar os investimentos nesse setor.

Pensando nisso, preparamos este artigo, que abordará alguns aspectos importantes para uma melhor gestão e produção, o que deve ser considerado nesse planejamento estratégico e as principais regulamentações vigentes. Acompanhe.

Importância da gestão estratégica na aquicultura

A gestão estratégica se torna vital para o sucesso da aquicultura por diversos motivos, principalmente no mercado de aquicultura. Ela:

  • promove o crescimento sustentável: a demanda global por pescados cresce a um ritmo acelerado, impulsionada pelo aumento da população e pela busca por alternativas proteicas mais saudáveis. A aquicultura se apresenta como uma solução promissora, mas para se desenvolver de forma sustentável, ela exige um planejamento eficaz;
  • otimiza os processos: a gestão estratégica permite analisar criticamente todas as etapas da produção, desde a escolha da espécie e manejo dos alevinos até o pescado e comercialização. Assim, é possível identificar possíveis gargalos, reduzir custos, aumentar a produtividade e aperfeiçoar o uso de recursos em sintonia com o ambiente;
  • proporciona maiores rentabilidades: ao otimizar processos, reduzir custos e tomar decisões estratégicas, a gestão contribui diretamente para o aumento da lucratividade da piscicultura. Isso permite que os produtores reinvistam no negócio, expandam sua produção e alcancem novos mercados.

O potencial de expansão da aquicultura é notável devido à facilidade de assimilação das tecnologias envolvidas, ao baixo custo de implantação das unidades de produção, à sustentabilidade e à possibilidade de sua prática em rios, lagos e oceanos.

Nos últimos anos, a piscicultura passou por constantes transformações, estabelecendo-se como uma atividade essencial no agronegócio brasileiro, substituindo parcialmente o peixe oriundo da pesca extrativa.

Esse setor vem apresentando um crescimento de 56% nos últimos 12 anos e, apenas em 2023, cresceu 3,1%. Nesse contexto, além das oportunidades de lucro, os produtores rurais podem usufruir de uma gama de opções, desde a clássica criação de peixes, até camarões, rãs, ostras, algas e outros.

Isso se deve à alta demanda do mercado, à disponibilidade de recursos hídricos e áreas adequadas (fazendas, lagos, represas e litoral), além da facilidade de aquisição de insumos e equipamentos, como tanques, na maioria dos estados.

Aspectos de gestão e produção na aquicultura

Para uma boa eficiência quando o assunto é gestão e mercado na aquicultura, separamos os principais aspectos que devem ser levados em consideração para garantir competitividade no mercado. Confira.

Planejamento da produção

No auxílio de uma melhor compreensão desse conceito, usaremos um exemplo aplicado à produção de tilápia no Brasil, uma das espécies mais comuns. Acompanhe.

Identificação dos pontos fortes

Nessa etapa da aquicultura, gestão e produção, avalie os potenciais da espécie. Para a tilápia, por exemplo, temos:

  • variedade de sistemas de produção (consórcios e policultivo);
  • diversificação de espécies;
  • estabelecimento da produtividade (kg de carne/ha/ano);
  • eficiência alimentar;
  • ciclo de produção ( se dá entre 4 a 14 meses);
  • grande número de produtores.

Identificação de pontos fracos

Também é preciso levantar as desvantagens, como:

  • dificuldade em controlar e monitorar peixes estocados (furtos e predadores);
  • sanidade dos peixes (qualificação de profissionais, disseminação de técnicas e uso de produtos);
  • inexperiência de técnicos recém-formados;
  • ausência de corporativismo e cooperação (alta concorrência);
  • falta de planejamento na aquisição de alevinos.

Potenciais oportunidades

Nesse ponto, é fundamental avaliar quais são as possibilidades que a produção poderá trazer de retorno à economia local, nacional e até mesmo internacional. Alguns exemplos incluem:

  • abundância de recursos hídricos e represas;
  • clima favorável à aquicultura (temperatura e fotoperíodo);
  • possibilidade de adaptação de criação com estrutura de lona;
  • diminuição dos estoques de pesca extrativa e redução ou restrição na oferta;
  • centros de excelência em pesquisa básica e aplicada;
  • fortalecimento da pesquisa em piscicultura na Embrapa;
  • aumento no número de escolas e técnicos especializados em piscicultura;
  • capacidade de fornecimento de alevinos;
  • qualidade genética da tilápia;
  • avanços em biotecnologias (criopreservação);
  • logística de distribuição de insumos (rações e alevinos);
  • indústrias de ração (multinacionais);
  • presença forte da produção de grãos no Brasil.

Potenciais ameaças

Aqui, observa-se quais são os fatores limitantes para um bom alinhamento na aquicultura, gestão e produção:

  • menor frequência de consumo de pescado de água doce;
  • doenças na aquicultura;
  • competição com produtos da pesca extrativa;
  • competição com pescado importado;
  • variação no consumo de pescado devido a calendários religiosos.

Com base na predominância de pontos fortes e fracos, ameaças e oportunidades, é possível adotar estratégias visando a sobrevivência, manutenção, crescimento ou desenvolvimento da organização.

Deve-se considerar o ciclo de vida atual do empreendimento ou mesmo do segmento produtivo como um todo. Ao combinar essas informações é possível determinar a fase de desenvolvimento da empresa no momento presente.

Custos de produção

Com o avanço da tecnologia e a busca por produtos de melhor qualidade, o piscicultor precisa aprimorar cada vez mais suas técnicas de produção e habilidades de gerenciamento financeiro para garantir a sustentabilidade econômica e produtiva de sua propriedade.

No entanto, muitas vezes ocorrem falhas na apuração de dados, o que tem um impacto negativo na margem de lucro e no gerenciamento na piscicultura nacional. Há uma tendência errônea de considerar que os custos se limitam apenas aos gastos com insumos e mão de obra.

Nesse cenário, o objetivo da análise econômica é calcular o custo de produção da piscicultura, juntamente dos seus principais coeficientes técnicos e indicadores de rentabilidade.

Essa análise é vital para qualquer empreendimento, especialmente para as pequenas propriedades, que frequentemente não conseguem sobreviver sem um eficaz controle de custos, fundamental para gerenciar sua produção. Esse controle pode ser obtido por meio de um sistema adequado de gestão de custos.

Marketing e comercialização

Promover a conscientização sobre os produtos e incentivar o aumento do consumo não é exclusivamente responsabilidade dos órgãos públicos.

É uma tarefa que requer esforços colaborativos para abranger toda a cadeia, desde os pescadores até os consumidores finais. Especialistas de todos os setores precisam se unir em iniciativas que capacitam, incentivam e destacam para a sociedade a relevância do pescado tanto para a saúde quanto para a economia brasileira.

Nesse contexto, destaca-se uma área muitas vezes negligenciada pelo setor: o marketing. Assim como em outros segmentos, esse campo é fundamental para destacar as iniciativas em andamento, enfatizar os benefícios do consumo de pescado e educar o mercado de forma abrangente sobre as boas práticas na produção, novas políticas implementadas e outros temas relevantes.

Além da ênfase no marketing, essa comercialização deve ter uma dimensão educativa, destacando sempre a importância de verificar e monitorar a origem do pescado e respeitar os períodos estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Por fim, também deve informar sobre os requisitos para uma pesca segura e em conformidade com as normas estabelecidas.

Essas informações adicionais ampliam o conhecimento sobre os produtos tanto para os compradores quanto para os consumidores finais.

Em uma avaliação realizada em uma propriedade voltada para a produção de peixes, a falta de gestão nos procedimentos de manejo tem um impacto direto na produtividade e na qualidade do produto, resultando em menor rentabilidade.

Por exemplo, a falta de frequência no arraçoamento e a ausência de um monitoramento adequado ao longo do ciclo produtivo podem levar a desperdícios de mão de obra e insumos, aumentando o custo final da matéria-prima. Isso tem consequências negativas para a eficiência técnica e econômica do empreendimento.

Nessa perspectiva, para que os piscicultores possam se engajar em um processo de gestão e competitividade no agronegócio, é essencial compreender o significado da palavra gestão em suas atividades cotidianas.

Isso implica administrar eficientemente, conhecer os preços, otimizar os recursos de produção (terra, trabalho e capital investido) e, principalmente, avaliar financeiramente os lucros e prejuízos ao longo de um determinado período. Essa abordagem fornece dados para diagnosticar a situação da empresa e realizar um planejamento estratégico eficaz.

Legislação e normas técnicas na aquicultura

A globalização e o aumento do comércio de produtos do âmbito do manejo e gestão ambiental da aquicultura têm intensificado a competição entre as empresas e, em alguns casos, aumentando o risco de fraude econômica.

Para assegurar a qualidade e autenticidade desses produtos, todos os países produtores, exportadores e importadores estão sendo obrigados a se adequar às legislações vigentes. Confira, logo abaixo, quais são as principais normas técnicas na aquicultura.

Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) 04/1985

Essa norma aborda as Reservas Ecológicas, que englobam a flora relacionadas com preservação permanente com a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).

A resolução estabelece dimensões mínimas para essas áreas de preservação e identifica como Reservas Ecológicas as formações vegetais situadas nas proximidades de corpos d’água, atualmente denominadas Áreas de Preservação Permanente.

Outro aspecto relevante é a definição do manguezal como uma Reserva Ecológica, caracterizada como um “ecossistema litorâneo presente em terrenos baixos sujeitos à influência das marés, localizados em áreas relativamente protegidas e compostas por lamaçais recentes que abrigam comunidades vegetais específicas”.

Resolução CONAMA 20/1986 – Classificação dos corpos d’água

A resolução representou o primeiro esforço em classificar os corpos d’água com base na salinidade (água doce, salobra e salina) e estabelecer os principais usos previstos para cada categoria.

Cada classe dentro de cada faixa de salinidade define padrões de qualidade (físicos, químicos e microbiológicos) que devem ser cumpridos de acordo com os usos predominantes. A aquicultura é contemplada em diversas classes de água em todas as faixas de salinidade.

Lei 7.661/1988

Está sujeita aos princípios estabelecidos pela Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e tem o propósito de orientar o uso dos recursos da zona costeira por meio do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), que deve estabelecer o zoneamento de diversos recursos, incluindo áreas de manguezais, sistemas fluviais, estuarinos e lagunares.

Além disso, ela aborda que o PNGC deve considerar as exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

Portaria IBAMA 145/1998

Veta a adição de peixes e plantas aquáticas exóticas de água doce no território brasileiro. No entanto, a introdução de algas, moluscos, crustáceos e peixes marinhos pode ser autorizada mediante solicitação de Introdução e Cultivo Experimental ao IBAMA.

Para isso, é necessário fornecer uma série de documentos, incluindo o Registro de Aquicultor e detalhes sobre a espécie a ser introduzida (nome científico, características biológicas, dados zootécnicos ou agronômicos, estágio de desenvolvimento), protocolos de quarentena, local e métodos experimentais a serem utilizados.

Adicionalmente, outras regulamentações relacionadas à reintrodução e transferência de espécies também são descritas.

Resolução CONAMA 312/2002

Aborda especificamente a carcinicultura, estabelecendo normas específicas para o licenciamento dessa atividade. Um dos aspectos fundamentais é a proibição da carcinicultura em áreas de manguezais.

Nas zonas costeiras, a construção, instalação, ampliação e operação de empreendimentos de carcinicultura requerem licenciamento ambiental. Além disso, são definidas categorias de porte: pequeno (≤ 10 ha), médio (> 10 ha e ≤ 50 ha) e grande (> 50 ha).

Essa categorização é importante, uma vez que os empreendimentos de pequeno porte podem ser licenciados por meio de um processo simplificado, enquanto os demais estão sujeitos ao processo ordinário.

SEAP/PR 03/2004 

Essa Instrução Normativa estabelece que apenas pessoas físicas ou jurídicas devidamente inscritas no Registro Geral da Pesca (RGP) podem exercer atividades de aquicultura com fins comerciais.

Resolução CONAMA 357/2005

Tem o propósito estabelecer a classificação das águas em diferentes categorias conforme a sua usabilidade. As águas são categorizadas em águas doces (salinidade < 0,5), salobras (salinidade entre 0,5 e 30) e salinas (salinidade > 30), cada uma com várias classes dentro de sua faixa de salinidade.

As águas doces são subdivididas em cinco classes (classe especial e classes 1, 2, 3 e 4), enquanto as águas salobras e salinas têm quatro classes cada (classe especial, classes 1, 2 e 3). Essas classes são definidas com base em diversos parâmetros químicos, físicos e microbiológicos, incluindo teor de oxigênio, presença de contaminantes e níveis de coliformes.

Lei 11.105/2005 

Revogou-se a Lei n.º 8.974 de 1995. Agora, a lei define regulamentos de segurança e mecanismos de supervisão para atividades relacionadas a organismos geneticamente modificados (OGM) e seus produtos derivados, estabelecendo o Conselho Nacional de Biossegurança — CNBS e reorganizando a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança — CTNBio.

Essa legislação é relevante em situações em que a aquicultura envolve organismos geneticamente modificados. Atualmente, encontra-se em vigor.

Ficar atento aos aspectos da aquicultura, gestão e produção permitirá direcionar o desenvolvimento socioeconômico da sua produção de maneira mais estratégica, levantar os pontos fortes e fracos, além de trazer maior força na competitividade no mercado. Afinal, ao estabelecer metas e objetivos claros, o planejamento estratégico incentiva a inovação e o avanço no setor que está em constante crescimento no país.

Ter atenção às boas práticas de manejo para aquicultura é indispensável. Confira tudo sobre o tema neste artigo especial!

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