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Resolução CONTRAN 441: entenda o que é e sua importância

Modificado em: junho 6, 2024

O modal rodoviário é a principal via de transporte usada no Brasil. Diariamente, são milhares de caminhões circulando com cargas de diversos tipos. Devido à importância dessa atividade logística, é natural que existam leis e normas que regularizem a operação, como é o caso da Resolução CONTRAN 441.

A Resolução CONTRAN 441 é um documento que envolve regras e boas práticas relacionadas ao transporte de sólidos a granel. De certo modo, essa deliberação coopera para trazer mais segurança à movimentação de carga e a todos os envolvidos na atividade.

Como toda norma, ela deve ser seguida pelos condutores, e infrações estão sujeitas a punições. É fundamental, portanto, que motoristas se informem sobre o tema para não sofrerem penalidades.

Neste post, selecionamos informações sobre a Resolução CONTRAN 441, contanto mais detalhes sobre essa regulamentação e por que ela é tão importante para o dia a dia do caminhoneiro. Continue a leitura para ficar por dentro do assunto!

O que é a Resolução CONTRAN 441 e por que ela é importante?

A Resolução número 441 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) apresenta exigências para o transporte de cargas sólidas a granel em vias abertas à circulação pública, e é vigente em todo território nacional.

É importante ressaltar que o documento define como carga a granel um carregamento sólido fracionado, fragmentado, in natura, transformado ou em grãos, que esteja sendo transportado sem uma embalagem própria diretamente na carroceria do caminhão.

Cargas desse tipo podem facilmente derramar pela via, causando não somente desperdícios e perdas para motoristas e clientes, como o aumento do risco de acidentes nas estradas. Essa resolução é importante porque prevê requisitos básicos para o transporte dessas mercadorias, de modo a redobrar a segurança do transporte rodoviário.

O que ter em mente para cumprir as exigências da Resolução CONTRAN 441?

De acordo com o primeiro artigo da Resolução CONTRAN 441, apenas veículos que tiverem as guardas laterais da carroceria fechadas ou com telas metálicas — malhas com dimensões suficientes para proteger as laterais e impedir que fragmentos das cargas transportadas escoem ­— são autorizados a transportar qualquer tipo de sólido.

Ainda nesse documento, é sinalizada a obrigatoriedade de usar lonas (ou algum dispositivo semelhante) cobrindo e abrigando totalmente a carga, de modo eficiente e seguro. É relevante notar que essas lonas podem ser acionadas manual, mecânica ou automaticamente, e é imprescindível que estejam em bom estado de conservação.

No mais, elas precisam estar bem afixadas na carroceria do veículo, sem prejudicar o funcionamento de outros equipamentos obrigatórios. O descumprimento desses requisitos impõe algumas punições graves ao motorista, o que é um ponto a mais de atenção.

Primeiramente, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), esse desacato é considerado infração grave, e o condutor perde 5 pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de ter que arcar com uma multa na quantia de R$ 127,69. Além disso, o veículo em questão é retido para que sejam feitas regularizações, como medida administrativa.

Como reforçar o gerenciamento de risco do transporte de cargas a granel?

O gerenciamento de risco é uma das etapas mais importantes para quem lida com o transporte de carga. Trabalhar para minimizar transtornos e sinistros é vital para a rentabilidade e para os resultados da atividade. Assim, aplicar boas práticas para movimentar as mercadorias da forma mais adequada e correta possível é o primeiro passo para contornar ameaças e problemas em potencial, além de redobrar a segurança.

Cargas a granel sólidas, conforme disposto na Resolução CONTRAN 441, são itens em estado bruto, como grãos, minerais, madeiras, entre outros, que são transportados soltos, fora de uma embalagem. Esse tipo de mercadoria é uma das principais circulando nas rodovias do Brasil.

Devido a suas particularidades, motoristas e transportadoras precisam fazer uma gestão inteligente dessa operação, a fim de evitar desperdícios, perdas e prejuízos de produto, tanto durante o manuseio (carregamento e desembarque) quanto durante o trajeto.

A Resolução CONTRAN 441 auxilia condutores nesse sentido ao regulamentar a forma como o caminhão deve ser preparado para transportar esses materiais. Apesar da possibilidade do uso de veículos com contêiner, como o bulk ou o graneleiro, na maioria das vezes, esse tipo de mercadoria é levado em carrocerias abertas. Faz mais sentido para o condutor, portanto, adaptar seu veículo para acomodar essa carga com segurança.

Nesse contexto, as lonas para caminhão são opções versáteis, seguras e em conformidade com os regulamentos. Um ponto que merece destaque é a escolha desse item: é essencial optar por uma lona de boa qualidade, preferencialmente impermeável, reforçada, própria para atividade de transporte e atóxica, para não correr o risco de contaminar os alimentos e produtos.

Vale lembrar que as condições da lona serão avaliadas caso o motorista passe por uma fiscalização, portanto, faz sentido investir em um material de excelência.

Outra possibilidade de transporte para cargas a granel com segurança é por meio de caminhões silo, que contam com um silo na horizontal, fechado e capaz de proteger a carga. A silagem também é uma estratégia interessante para o armazenamento de grãos, e deve ser considerada por um produtor que deseja manter seus produtos protegidos, conservando sua qualidade e preservando nutrientes.

Como vimos, a Resolução CONTRAN 441 é um documento que tem como principal objetivo tratar da segurança das vias públicas e do transportador, bem como dos demais condutores. Para isso, ela regulamenta o uso de lonas no transporte de cargas a granel, uma vez que o uso desse recurso é capaz de proteger os materiais e evitar o escape e derramamento de itens pelas estradas e ruas.

Todo bom caminhoneiro deve estar atento às normas e regras da operação, afinal, elas são importantes para garantir a ordem e a seguridade da atividade logística, e a Resolução CONTRAN 441 não é diferente. Continue se informando para cumprir sempre as exigências e evitar penalidades que, além de causar prejuízo financeiro, podem prejudicar muito a rotina de quem trabalha ao volante.

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