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MDF-e o que é, para que serve e quem deve emiti-lo?

Modificado em: maio 31, 2023

Quem atua no setor de transporte de cargas precisa ter atenção a diversos documentos. Um deles é o MDF-e, mas você sabe o que é esse documento? Trata-se de uma sigla para Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.

Considerado um dos principais documentos fiscais do segmento, o MDF-e é obrigatório em todo o Brasil e traz diversos benefícios. Isso porque, além de modernizar os processos de fiscalização, ele também simplifica a burocracia, o que ajuda a otimizar o dia a dia das empresas.

Por se tratar de um documento tão importante, é essencial que você o conheça a fundo. Pois é, justamente isso o que trouxemos neste post — vamos abordar o que é MDF-e, para que ele serve, quais são os seus benefícios e quem deve emiti-lo. Acompanhe!

O que o MDF-e?

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais foi criado em 2010 e se tornou obrigatório para as empresas de transporte brasileiras em outubro de 2014, sendo requisitado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (SEFAZ). Naquele ano, ele passou substituir o Manifesto de Carga — Modelo 25, que até então tinha a mesma função do CTF-e, mas na modalidade impressa.

Tanto a emissão quanto o armazenamento do MDF-e ocorre de forma totalmente digital, o que descomplica os processos de vistoria de mercadorias, que antes eram bastante burocráticos. Assim, durante a vistoria, basta que o fiscal verifique o documento digital da empresa e se certifique de que ele está de acordo com o registro na SEFAZ.

Para que serve o MDF-e?

O principal papel do MDF-e é reunir todas as informações das cargas transportadas em um único documento, tendo validade em todo o território nacional. Assim, ele resume as operações de frete das empresas de transporte, trazendo informações sobre a viagem e o seguro de carga, por exemplo.

Entre os principais documentos que constam no MDF-e está o Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Assim, podemos dizer que, graças ao documento, toda a documentação que compõe a operação de carga e descarga é unificada, o que reduz a burocracia envolvida e facilita a organização dos documentos.

Quais são os benefícios?

Como você deve ter percebido, o MDF-e foi implantado para facilitar a vida dos profissionais que atuam com o transporte de carga e otimizar todo o processo. Afinal, o fato de o documento ser emitido e armazenado eletronicamente traz diversos benefícios.

Conheça os principais deles a seguir.

Agilidade na fiscalização

Uma das principais vantagens do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais é sua capacidade de proporcionar uma maior agilidade durante as fiscalizações de operações de frete.

Se no passado os fiscais levavam um grande tempo lendo os documentos impressos, hoje todo o processo é feito em poucos minutos, de forma simples e rápida. Além disso, as chances de erros durante a fiscalização são reduzidas, pois um método automatizado é menos sujeito a falhas do que processos manuais.

Identificação do responsável pelo transporte de carga

Uma das informações registradas no MDF-e é o responsável pelo transporte da carga a cada trecho do percurso. Como o transportador que gerencia a operação é quem detém as informações da carga, é ele o responsável por emitir o documento — informação que pode ser consultada a qualquer momento.

Rastreamento das cargas

Sabia que também é possível rastrear os tipos de carga transportadas com a ajuda do MDF-e? Isso porque o documento registra todas as alterações e/ou substituições feitas durante o transporte, o que permite evitar erros e perdas, e garantir a segurança do material.

Otimização do processo de gestão

Quando o assunto são os benefícios do MDF-e, não podemos nos esquecer de sua capacidade de otimizar o processo de gestão das empresas de transporte. Como o documento é totalmente digital, é possível armazenar e consultar qualquer dado em poucos minutos, sem precisar levar horas consultando toneladas de papel impresso. Assim, a organização do negócio ficará garantida.

Redução de custos

A implantação do Manifesto Eletrônico também contribuiu para a redução de custos, uma vez que as empresas não precisam gastar com a aquisição de papel e impressão de documentos. Além disso, não há custos de armazenamento de documentos fiscais físicos, tornando desnecessário ter um espaço físico ou adotar processos logísticos específicos para isso.

Economia de tempo

Ainda, vale destacar que a implementação do MDF-e contribui para a redução de tempo em várias frentes do processo. Além de as empresas gastarem menos tempo com burocracia, os caminhões de carga também ficam parados por um período menor em postos fiscais, tornando todo o processo muito mais simples e ágil.

Quem deve emitir o MDF-e?

O documento é obrigatório em todo território nacional. Ele deve ser emitido por toda transportadora que expede o CT-e ou empresa emissora de NF-e, cujo transporte seja feito por veículos próprios, arrendados ou autônomos. Também, é preciso emitir o MDF-e sempre que houver transbordo, redespacho, subcontratação ou substituição de veículo, contêiner ou motorista. Além disso, ele é necessário para a inclusão de novas mercadorias ou documentos fiscais.

Quais são os principais requisitos para fazer a emissão?

Além de estar inserida em um dos grupos que listamos no último tópico, a empresa ainda deve tomar algumas providências para emitir a MDF-e. Conheça os principais requisitos:

  • fazer o credenciamento prévio junto à SEFAZ, de modo que a empresa se torne emissora de CT-e ou NF-e em seu estado;
  • obter um Certificado Digital, tornando possível fazer a validação jurídica do documento de forma digital;
  • contratar um programa específico para a emissão do Manifesto Eletrônico;
  • adaptar o sistema de faturamento da empresa para a emissão do documento.

Após tirar as suas principais dúvidas sobre o MDF-e: o que é, para que serve e seus benefícios, deu para perceber que o documento é essencial na vida de toda empresa de transporte de carga, não é? Por isso, tenha atenção ao documento e faça a sua emissão de maneira adequada, para garantir que você esteja em conformidade com as obrigações fiscais, bem como para manter todos os dados relacionados às suas operações organizados.

Se você gostou deste artigo e quer saber mais sobre outros documentos fiscais importantes, continue a sua visita em nosso blog e saiba mais sobre o CTE!

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