A legislação da aquicultura é muito importante em um momento de crescimento contínuo na área. Afinal, ano a ano, tanto a produção quanto a exportação e a importação de insumos vêm ganhando destaque no Brasil.
Com isso, surge a necessidade de se estabelecer critérios para manter a qualidade do que é produzido, garantir o bem-estar animal e assegurar que o consumidor adquira produtos provenientes de uma infraestrutura adequada. Daí a importância de conhecer o código que regulamenta a atividade de aquicultura.
Neste material, a gente explica um pouco mais sobre o tema, quais são as principais normas e regras que merecem atenção, como é possível se adaptar a esses tópicos, além de trazer as principais perspectivas e tendências para a área. Boa leitura!
Aquicultura no Brasil
Primeiro, é importante entender mais detalhes a respeito da aquicultura no Brasil e o que se encaixa nessa categoria. Nosso país tem dimensões continentais e uma vasta quantidade de rios, mares e lagos. Com isso, a aquicultura torna-se um importante setor da nossa economia, devido à geografia favorável.
Nesse contexto, destacam-se a criação de peixes de água doce e salgada, algocultura, ranicultura, carcinicultura, malacocultura (criação de mexilhões, ostras, moluscos, vieiras etc.), entre outras atividades.
Os números também são otimistas. Para se ter uma ideia, no primeiro trimestre de 2024, houve um crescimento considerável nas exportações. Segundo dados levantados pela Embrapa Pesca e Aquicultura, em conjunto com a Associação Brasileira de Piscicultura, houve um aumento de 48% em valor, além de um crescimento de 20% em peso, quando comparado ao mesmo período de 2023.
Em termos absolutos, o setor movimentou mais de 8 milhões de dólares, sendo o maior ganho desde 2020. Ao analisar os dados mensais, observou-se que foram mais de 2 milhões de dólares nos meses de janeiro e fevereiro, enquanto o mês de março ficou em torno de 3 milhões e meio de dólares.
Justamente por esse crescimento e destaque no cenário nacional, torna-se necessário contar com uma legislação da aquicultura eficaz que garante o equilíbrio sustentável e a lucratividade dos produtores.
Importância das leis e normas técnicas para aquicultura
Quando nos referimos à legislação para aquicultura, estamos falando da necessidade de os produtores se adequarem a normas e regras preestabelecidas para obter um bom retorno de sua produção sem comprometer o meio ambiente onde estão inseridos.
Por meio dessas normas e técnicas adequadas, os órgãos fiscalizadores têm como objetivo avaliar a implementação dos projetos, garantir que não haverá impacto negativo no meio ambiente e contribuir para a saúde e o desenvolvimento dos animais.
Consequentemente, isso resulta em um produto de mais qualidade, impactando positivamente a credibilidade do negócio, atraindo novos clientes e, assim, melhorando os resultados.
Principais leis e normas nacionais na aquicultura
A principal lei que rege a aquicultura é a Lei 11.959/2009. A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável e da Pesca tem como intuito promover o desenvolvimento sustentável da pesca e também da aquicultura. Como mencionamos, um dos principais intuitos de contar com leis e normas é garantir que haja um desenvolvimento sustentável, foco também dessa Lei.
Por meio desse documento, há definições relacionadas a sobre o que é a pesca, a aquicultura, além de definições sobre quem pode exercer essa atividade:
- embarcações de pescas do Brasil;
- embarcações de outros países, desde que tenham acordos ou tratados firmados com o Brasil;
- embarcações internacionais que estejam enquadradas em arrendamento por empresas nacionais, entre outros.
Entre as regras que merecem destaque dentro dessa Lei, ressaltamos:
- o transbordo não precisa de documentação, caso haja risco para o produto, ou em caso de qualquer tipo de acidente que envolva pessoas;
- na área portuária, o transbordo só é permitido mediante autorização;
- embarcações do país podem levar mercadorias nacionais a outros países que tenham acordo com o nosso mercado etc.
No que diz respeito às autorizações, os órgãos competentes avaliam ainda a forma de cultivo, qual será a área explorada e o que isso afetará aquele espaço, a prática de manejo a ser exercida, além de um estudo sobre a finalidade do empreendimento.
Normas internacionais na aquicultura
Existem ainda normas internacionais na aquicultura que devem ser de seu entendimento:
- Código de Conduta para a Pesca Responsável: trata-se de um código adotado pela conferência do ano de 1995 da FAO, cujo objetivo é o de garantir que profissionais de diferentes regiões prezem sempre pela pesca sustentável;
- Aquaculture Stewardship Council (ASC): basicamente, se refere a uma certificação, que assegura aos compradores de peixes e mariscos que a produção foi elaborada conforme todos os parâmetros consideráveis e positivos ao meio ambiente;
- Codex Alimentarius: quem deseja ficar por dentro das principais normas e regras relacionadas à aquicultura internacional precisa conhecer o Codex Alimentarius, um programa criado tanto pela ONU quanto pela OMS para estabelecer boas práticas na área e realizar avaliações de segurança e eficácia.
Dicas e adaptações para o cumprimento da legislação da aquicultura e normas técnicas
Com o intuito de garantir o cumprimento da legislação e das normas técnicas, temos algumas recomendações, que explicaremos a seguir.
Entender sobre os licenciamentos
Antes de mais nada, ter o conhecimento dos licenciamentos necessários e dos principais tópicos do IBAMA devem ser uma prioridade.
Por meio dele, o produtor vai ter a compreensão sobre os produtos químicos que podem ser utilizados, a diferença entre os peixes cultivados naturalmente em espaços confinados e aqueles de ambientes naturais, além de ficar por dentro das principais regras relacionadas à importação e exportação de produtos.
Realizar consultorias
Especialmente para profissionais que estão iniciando no ramo, é recomendável realizar consultorias técnicas e jurídicas para garantir que o cultivo esteja em conformidade com todas as normas legais.
Esses profissionais têm conhecimento aprofundado sobre as adaptações necessárias e também auxiliam nos cuidados que devem ser mantidos, mesmo quando a produção estiver em alta. À medida que as vendas aumentam, torna-se ainda mais necessário manter práticas ambientais responsáveis.
Ter o conhecimento sobre os principais cuidados com os animais
Faz parte da produção na aquicultura ter o conhecimento necessário para a manutenção da saúde e bem-estar dos animais. Como mencionamos ao longo do material, trata-se de um tópico importante não apenas para se adequar à legislação, como também para ter mais satisfação de clientes (o que impacta os resultados).
Para isso, cuide da infraestrutura do local onde eles estão inseridos, além de priorizar continuamente pela eficiência da alimentação e nutrição, com fornecedores de qualidade e produtos adaptados às especificidades do animal de cultivo.
Desafios atuais
Quando se trata dos desafios da aquicultura, pode-se dizer que eles estão intimamente ligados à legislação da aquicultura. Muitas das normas e regras visam justamente contornar esses pontos e garantir uma produção de qualidade, que atenda às principais diretrizes para a saúde dos consumidores e o bem-estar dos animais. A seguir, explicamos em mais detalhes.
Orientação técnica
Ao longo do texto, chegamos a mencionar que consultorias são positivas para você que esteja por dentro das principais normas e regras. Porém, a falta de orientação técnica por parte dos produtores ainda pode ser considerada um desafio, pois, em alguns casos, profissionais começam o cultivo sem o entendimento necessário a respeito dos tanques indicados, diâmetro, alimentação adequada etc.
Venda
Independentemente de qual seja a área de atuação, há muitas dúvidas iniciais sobre o processo de venda. Na aquicultura, isso não é diferente. Afinal, além de se adaptar às normas e regras, é preciso conhecer técnicas eficazes para aumentar o número de clientes e garantir a lucratividade.
Qualidade da água
Outro tópico que também impacta principalmente os iniciantes: é um erro considerar que apenas contar com um tanque e água será suficiente para manter a qualidade dos produtos e, também, da água.
Existe a necessidade de conhecer os produtos certos tanto da infraestrutura quanto de alimentos, pois o material não consumido pode impactar o pH. Com isso, é preciso optar por ração de alta digestibilidade, uma vez que isso reduz a amônia.
Perspectivas futuras
Existem tendências que também serão eficazes para a produção na aquicultura e para a qualidade do que é entregue ao consumidor. Selecionamos algumas das principais:
- processamento do pescado: mais do que nunca, pessoas têm se interessado por produtos sustentáveis e em adquirir itens de empresas atentas às questões ambientais. Dessa forma, as marcas estão inovando no processamento, independentemente da legislação, uma vez que isso impacta suas vendas;
- abate humanitário: esse tópico está diretamente ligado com o anterior. O surgimento de novas tecnologias visa contribuir para que esse período da produção não cause sofrimento ao animal, mesmo não existindo uma regulamentação específica para isso;
- equipamentos e maquinário: há ferramentas que, além de contribuir para o alimento perdurar por mais tempo, trazem mais facilidade para o transporte logístico.
Como vimos, o conhecimento da legislação da aquicultura é fundamental para que seu negócio esteja de acordo com as diretrizes dos principais órgãos fiscalizadores e tenha mais credibilidade no mercado. Para isso, adaptações devem ser realizadas, refletindo a necessidade de contar, em alguns casos, com consultorias e mudanças na infraestrutura de seu cultivo.
Se você deseja conhecer mais informações sobre a gestão e produção na aquicultura, continue em nosso blog e acompanhe outro material que produzimos sobre o tema.
