A agricultura familiar desempenha um papel fundamental na produção de alimentos, e é por isso que entender como as regras do Pronaf funcionam, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, é de extrema relevância para os agricultores terem acesso aos seus benefícios.
Existem diretrizes precisas que especificam quem pode usufruir das modalidades deste programa, seus respectivos valores, entre outros detalhes. Se você deseja saber mais a respeito deste assunto, aproveite a leitura deste post e saiba mais!
Como o Pronaf surgiu?
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) surgiu a partir da reivindicação de trabalhadores rurais, que requeriam uma estratégia agropecuária específica para pequenos produtores. Em 1994, o governo decidiu por implantar o Programa de Valorização da Agricultura de Pequena Escala (Provap).
Aprimorando essa proposta, logo em 1996, foram definidas fontes de financiamento, taxas de juros e um foco direcionado à agricultura familiar, resultando na criação do Pronaf. Já no ano de 1997, o programa se consolidou como uma ferramenta eficaz para impulsionar o desenvolvimento nas áreas rurais, bem como para gerar emprego e renda. Inicialmente limitado ao custeio, as operações financeiras evoluíram para incluir investimentos.
Desde então, o programa vem se expandindo. Para ilustrar, a quantia de recursos financiados na safra 1999/2000 foi de R$ 6,6 bilhões, já para a safra 2020/2021, a quantia oferecida em crédito para o financiamento da produção agropecuária foi de R$ 33 bilhões.
Como o programa funciona?
O Pronaf é uma iniciativa apoiada pelo Governo Federal que disponibiliza linhas de crédito a juros reduzidos e prazos adaptados para diversas atividades agropecuárias. Essa abordagem visa fortalecer a agricultura familiar, incentivando a permanência das comunidades rurais.
Em termos gerais, as principais subdivisões do programa para o produtor rural são o Pronaf Custeio e o Pronaf Agroindústria. A seguir, detalharemos sobre ela e as demais mais importantes.
Pronaf Custeio
Engloba várias subdivisões e taxas de juros ajustadas às necessidades individuais de cada produtor rural, para melhores colheitas. A adequação à modalidade considera fatores como a atividade exercida, a renda anual e o tamanho da propriedade.
Pronaf Agroindústria
Essa modalidade visa apoiar tanto indivíduos quanto famílias que empreendem no campo, assim como cooperativas. O financiamento abrange processos de beneficiamento, industrialização e formação de estoques, além das atividades de comercialização.
Pronaf floresta
A aplicação de sistemas agroflorestais e a exploração extrativista de maneira ecológica são medidas fundamentais para a recuperação de áreas degradadas, preservação de áreas de reserva legal e manutenção das áreas de preservação permanente. Além de proporcionar um aumento na biodiversidade das áreas já com florestas diversificadas.
Pronaf Mulher
As mulheres agricultoras, sejam elas solteiras ou casadas, devem ser creditadas, para aprimorar a infraestrutura de produção, serviços agrícolas ou não-agrícolas.
Pronaf mais alimentos
O financiamento de agricultores familiares para investimentos na infraestrutura de produção é essencial para promover o aumento da produtividade e obtenção de lucro para a família.
Pronaf Agroecologia
Crédito para aplicação em sistemas de produção agroecológicos ou orgânicos pode proporcionar significativos benefícios ao investimento, à implantação e à manutenção.
Pronaf semiárido
Financiamento dedicado à adaptação à região semiárida, seja para a criação, ampliação, reabilitação ou modernização da infraestrutura de produção.
Quem pode aderir ao Pronaf?
Para aderir ao benefício do Governo Federal e alinhar às regras do Pronaf para uma melhor safra, o produtor rural deve se encaixar em uma das categorias abordadas logo abaixo:
- pescadores artesanais, em que exerçam sua atividade como autônomo;
- assentados da reforma agrária;
- extrativistas, menos faiscadores e garimpeiros;
- silvicultores que realizam manejo sustentável nas florestas nativas ou exóticas;
- aquicultores, com até dois hectares de lâmina d’água, ou tanque-rede de até 500 m³ de água;
- quilombolas;
- maricultores;
- povos indígenas;
- assentados da reforma agrária;
- quem é beneficiário do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Como conseguir financiamento?
Para se qualificar às regras do Pronaf, é importante que o produtor atenda aos requisitos necessários e busque orientação junto à Emater ou ao sindicato dos trabalhadores rurais para preencher a DAP.
Em seguida, é fundamental comparecer à Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural) do seu município para desenvolver o Projeto Técnico de Financiamento. Esse documento especifica os objetivos do empréstimo, os prazos e os juros, exigindo que a família se envolva no processo.
Por fim, para realizar esse procedimento é essencial entregar os documentos em uma das instituições financeiras parceiras, sejam elas Agência do Banco do Brasil, Banco do Nordeste ou Banco da Amazônia. Logo que o projeto seja aprovado, o empréstimo já será liberado e o produtor não perderá tempo para investir no seu empreendimento.
Quais as principais regras do Pronaf?
Para ter acesso ao Pronaf, unidades familiares de produção rural que se encaixam em certos requisitos devem apresentar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
Esses requisitos incluem ser posseiro, proprietário, comodatário, parceiro, arrendatário ou concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ou permissionário de áreas públicas, morar em áreas rurais ou coletivas, ter até 4 módulos fiscais de terra (ou proporção equivalente para formas de propriedade coletiva).
Inclusive, é fundamental ter uma renda familiar bruta originada da exploração agropecuária e não agropecuária de até 50% do estabelecimento, e ter atividade agropecuária explorada predominantemente pela família, permitindo o uso de terceiros conforme as necessidades sazonais.
É válido destacar que a quantidade de empregados permanentes não deve ultrapassar o número de membros da família participantes da empresa.
Além disso, outro ponto importante a se considerar sobre as regras do Pronaf é a renda bruta familiar nos últimos 12 meses e que atendam a solicitação do DAP de até R$ 415 mil e que considere o limite a soma:
- o valor bruto de produção;
- as outras rendas provenientes, com as atividades envolvidas no comércio e fora dele;
- o valor da receita vinda da entidade integradora;
- não devem ser consideradas quaisquer vantagens sociais no cálculo e proventos previdenciários originários de trabalhos rurais.
O fato é que o setor agropecuário brasileiro é primordial para a geração de riqueza, movimentando cerca de R$ 9,9 trilhões no Produto Interno no País só em 2022. Além disso, é fundamental para o fornecimento de alimentos de excelente qualidade para a população.
No entanto, os agricultores familiares enfrentam muitas dificuldades para cultivar produtos saudáveis, como pragas e mudanças climáticas. Assim, atender às regras do Pronaf proporciona a esses agricultores oportunidade de segurança com linhas crédito diante as oscilações econômicas.
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