Um Programa de Sustentabilidade governamental serve para expor diretrizes específicas e orientar empresários do setor. É o caso da nova iniciativa da ANTT, específica para o mercado de transporte terrestre brasileiro, que oferece direções claras e incentivos para quem deseja se enquadrar.
Neste post, vamos explicar os principais aspectos do novo Programa de Sustentabilidade para rodovias e ferrovias federais aprovado pela ANTT, destacando sua relevância, impacto no setor de transportes e benefícios para o Brasil. Continue a leitura!
Como é o Programa de Sustentabilidade aprovado pela ANTT?
O Programa de Sustentabilidade, aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), é um ato regulamentar que assegura o desenvolvimento da infraestrutura do setor e a sua adequação a normas de proteção ambiental.
O objetivo é alinhar as necessidades do transporte terrestre nacional a diretrizes de conservação do meio ambiente, proteção da diversidade e a manutenção da infraestrutura, em meio às mudanças climáticas e eventos extremos.
Para alcançar os seus objetivos, o Programa de Sustentabilidade da ANTT apresenta nove Parâmetros de Desempenho de Sustentabilidade (PDS). São instrumentos utilizados para avaliar e mensurar as práticas das empresas em relação a rodovias e ferrovias federais fiscalizadas pela Agência.
Conhecer cada um dos PDS é importante porque a adesão de cada empresa interessada deve obedecer a um ou mais deles. Confira os 9 pilares do Programa de Sustentabilidade:
- PDS 1: Estabelecer Política de Sustentabilidade;
- PDS 2: Dignidade do Trabalhador;
- PDS 3: Eficiência de Recursos e Prevenção da Poluição;
- PDS 4: Saúde e Segurança da Comunidade;
- PDS 5: Aquisição de Terra e Reassentamento Involuntário;
- PDS 6: Conservação do Meio Ambiente e da Biodiversidade;
- PDS 7: Comunidades Tradicionais;
- PDS 8: Bens e Patrimônio Cultural;
- PDS 9: Adaptação e resiliência da Infraestrutura.
Além dos Parâmetros de Desempenho de Sustentabilidade, também foi instituído um Índice de Desenvolvimento da Sustentabilidade (IDS). Esse instrumento servirá para avaliação, juntamente aos PDS, para classificar as empresas participantes, determinar a concessão de incentivos e o reconhecimento de boas práticas.
A quem se aplica?
O novo regulamento, aprovado no dia 28 de novembro de 2024, pode ser aplicado tanto a novos contratos quanto a parcerias já existentes, nos casos em que a companhia detentora opte pela adesão ao programa.
Vale notar que o documento foi aprovado por unanimidade pela ANTT e se aplica a todos os membros do setor de transporte terrestre brasileiro, em um esforço coletivo para promover práticas sustentáveis mais modernas. O objetivo é enfrentar os desafios ambientais, climáticos e sociais.
O que significa criar um Programa de Sustentabilidade?
Essa iniciativa introduz algumas inovações que comprovam o compromisso do Brasil com práticas sustentáveis, desenvolvimento econômico responsável e transparência em relação aos regulamentos aplicáveis ao setor de transporte.
Desse modo, os trabalhadores do transporte se empenham em práticas efetivas de preservação ambiental — e têm a chance de conquistar recursos e investimentos com base nessa conduta.
A iniciativa ainda se enquadra no conceito mais amplo de ESG (Environmental, Social and Governance), que tem ganhado destaque como uma estratégia fundamental para enfrentar os desafios climáticos e gerar benefícios amplos para a sociedade.
O ESG surge para equilibrar três aspectos principais: ambiental, social e de governança. No contexto específico da infraestrutura do setor de transportes terrestres brasileiro, a aplicação das práticas ESG tem os seguintes objetivos:
- ambiental: manutenção e promoção da biodiversidade;
- social: geração de impactos positivos nas comunidades afetadas, além da criação de empregos, proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, fomento da cultura e da educação;
- governança: promoção de atividades de transparência e combate à corrupção.
Como aderir ao programa?
O programa é estruturado em três níveis, que definem as obrigações das empresas participantes:
- Nível I: a empresa deve estabelecer uma política de sustentabilidade e atender a pelo menos um dos Parâmetros de Desempenho de Sustentabilidade (PDS);
- Nível II: a companhia participante deve atender a todos os PDS do programa;
- Nível III: exige o cumprimento de todos os PDS e a implementação de práticas adicionais de sustentabilidade.
O enquadramento adequado depende das obrigações assumidas, por meio de termo aditivo nos contratos de concessão e autorização ferroviária. Outro critério possível é a correspondência entre obrigações contratuais já existentes aos parâmetros de desempenho de sustentabilidade.
Mais um ponto importante é que as concessionárias que aderem à iniciativa passam a contar com vantagens específicas:
- possibilidade de emitir debêntures (títulos de dívida produzidos por empresas que tenham o objetivo de captar recursos no mercado de capitais) de infraestrutura ou incentivadas;
- obter recursos financeiros para tornar a sua infraestrutura mais sustentável. Isso demonstra que a adesão ao Programa não é uma mera formalidade, mas uma oportunidade de obter investimentos governamentais para suas operações.
Qual é a importância da sustentabilidade no setor de transportes?
A busca pela sustentabilidade no transporte vai muito além de uma iniciativa de preservação ambiental. Ela promove diversos benefícios para todos os envolvidos: os trabalhadores do setor, os órgãos governamentais e, claro, a sociedade.
Alguns dos motivos que explicam a sua importância:
- combate à poluição: a emissão de poluentes atingiu níveis alarmantes nos últimos tempos. De acordo com uma reportagem da CNN Brasil, a média anual de material particulado fino (MP2,5) no Brasil em 2023 foi de 9,9 microgramas por metro cúbico (µg/m³), quase o dobro do limite desejável de 5 µg/m³ estabelecido pela OMS. Portanto, ações sustentáveis em diversos setores são mais relevantes do que nunca;
- equilíbrio ambiental: medidas sustentáveis no transporte ajudam a conciliar a busca por progresso econômico com a necessidade de preservação da natureza;
- redução de gastos: os PDS e a adesão a combustíveis renováveis são exemplos de práticas sustentáveis que ajudam os empresários do setor a otimizarem recursos e se alinharem a uma política de proteção ambiental;
- melhoria da reputação junto ao mercado: empresas de transporte que queiram expandir o seu público precisam apostar em medidas de proteção ambiental. Desse modo, fica mais fácil fazer negócios com parceiros que priorizem os mesmos valores;
- conformidade em relação às regulamentações: o setor de transporte é submetido a regras ambientais, como a Resolução ANTT 5232/2016, dedicada à movimentação de resíduos perigosos. Portanto, seguir à risca essas determinações de sustentabilidade também evita multas e sanções pesadas.
Como visto no artigo, o Programa de Sustentabilidade da ANTT é um conjunto de orientações claras, direcionadas para os empresários e trabalhadores do setor de transporte e logística terrestre nacional. Para os interessados em aderir, o programa oferece oportunidades de incentivo e expansão de atividades.
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