Se você é transportador de carga, certamente já ouviu falar da autorização especial de trânsito AET. Essa sigla faz parte do vocabulário e também do cotidiano de quem atua na área de transportes. É muito importante, uma vez que é necessário para o tráfego de algumas categorias de veículos nas rodovias brasileiras.
Em nosso artigo, fornecemos todas as informações sobre a Autorização Especial de Trânsito: objetivo, principais tipos e como solicitar o documento. Saiba mais e mantenha-se atualizado!
O que é autorização especial de trânsito (AET)?
AET é o termo para Autorização Especial de Trânsito, um requerimento imprescindível para veículos e associações de veículos que excedam as restrições de tamanho e peso na estrada estabelecidas pela Resolução CONTRAN 210/2006.
Ou seja, é uma autorização especial que tem o objetivo de permitir o tráfego de veículos fora dos padrões normais nas vias, quando isso se mostrar necessário. Pense nela como um tipo de “licença temporária” para a passagem em um trecho durante e em um determinado período.
Isso porque algumas rodovias não oferecem infraestruturas satisfatórias para a travessia de veículos de porte pesado e, portanto, não têm capacidade para suportar grandes volumes de tráfego diariamente. Outro cenário é o caso das passagens baixas, como pontes, passarelas e viadutos, cuja altura não é compatível com as dos compartimentos de carga de certos meios de transporte.
O Artigo 101 do Código de Trânsito Brasileiro requer uma Autorização Especial de Trânsito para aqueles veículos que realizam o transporte de cargas indivisíveis com peso ou dimensões excessivas, ou para veículos especiais que podem circular tanto carregados quanto vazios.
Quais são os veículos que precisam de autorização especial?
As exigências podem variar de acordo com as leis e regulamentações específicas de cada país ou região. No entanto, aqui estão alguns exemplos comuns de veículos que geralmente precisam de autorização especial.
Cegonheiras
São veículos utilizados para transportar automóveis, especialmente em grande quantidade. Devido às dimensões e peso desses veículos, eles geralmente requerem uma autorização especial para operar. Além disso, a segurança e o cuidado adequado no transporte desses automóveis são aspectos essenciais que exigem um acompanhamento regulatório específico.
Boiadeiros
São projetados para o transporte de animais, especialmente gado, nos quais requerem uma autorização especial de trânsito devido à necessidade de garantir o bem-estar dos animais. As regulamentações específicas podem incluir exigências relacionadas ao espaço mínimo para cada animal, ventilação adequada e tempo máximo de viagem, entre outros aspectos que garantam o transporte seguro.
Carretas baú
Apresentam carroceria fechada e são utilizados para transportar mercadorias diversas. A depender do peso bruto e das dimensões do veículo, podem ser necessárias autorizações especiais para operar. As restrições de peso e dimensões variam de acordo com as leis e regulamentações específicas de cada país ou região.
Guindastes
São equipados com uma estrutura de elevação usada para movimentar cargas pesadas. A condução de guindastes exige habilidades específicas e pode estar sujeita a regulamentações rigorosas, bem como treinamento especializado, licenças específicas e autorizações para garantir a segurança durante o uso desses equipamentos.
Caminhão-tanque
Esses veículos devem cumprir regulamentações rigorosas de segurança, como o uso de sinalização adequada, rotas específicas, equipamentos de segurança adicionais e motoristas treinados para lidar com emergências relacionadas a produtos perigosos.
Quais são os tipos de carga que precisam de autorização?
Confira quais são os principais tipos de cargas que requerem AET.
Indivisíveis
São cargas que, devido a suas dimensões ou características, não podem ser divididas em partes menores sem comprometer sua integridade ou segurança. Isso inclui equipamentos industriais de grande porte, como transformadores, geradores, turbinas, guindastes, pás eólicas, entre outros.
Itens desses tipos exigem uma autorização especial de trânsito para permitir o transporte adequado, além de garantir a segurança nas vias e minimizar o impacto no tráfego.
Indivisíveis compostas
São formadas pela combinação de várias cargas indivisíveis. Um exemplo comum é o transporte de estruturas pré-fabricadas de grandes dimensões, como vigas de pontes, partes de usinas, tubos de grande porte, entre outros.
Em contêiner
Embora o transporte de contêineres não seja necessariamente considerado uma carga indivisível, em alguns casos, podem requerer uma autorização especial de trânsito, a depender de seu peso, dimensões ou natureza. Isso pode incluir contêineres que transportam cargas de grande porte, como maquinários industriais, equipamentos pesados, peças de grande dimensão, ou até mesmo cargas perigosas que exigem precauções adicionais durante o transporte.
Cargas químicas perigosas
O transporte de produtos químicos perigosos, como substâncias tóxicas, corrosivas, inflamáveis ou explosivas, geralmente requer AET. Isso se deve às regulamentações rígidas de segurança e ao cumprimento de normas específicas para garantir o transporte adequado e minimizar os riscos associados.
Quais são os tipos de autorização especial de trânsito?
Existem diferentes tipos de autorização especial de trânsito (AET) que podem ser emitidos, além de regulamentações e legislações aplicáveis em cada país ou região. Abaixo estão alguns exemplos comuns.
Federal
Em alguns países, como o Brasil, é comum haver autorizações especiais de trânsito emitidas pelo Governo Federal, ou seja, que valem em âmbito nacional e abrangem diferentes estados. Permissões dessa natureza podem ser necessárias para cargas de grande porte, cargas indivisíveis, cargas perigosas ou outras cargas que excedam os limites regulamentados de peso ou dimensões.
Estadual
Ao nível estadual, também podem ser emitidas autorizações especiais de trânsito. Essas permissões se aplicam ao transporte de cargas dentro dos limites do estado. Ou seja, se o transporte é originalmente de São Paulo, ele só poderá percorrer nesse estado. Se for preciso levar a carga para Minas Gerais, será preciso uma guia de âmbito federal.
Mensal
São autorizações que têm validade de 30 dias e são adequadas para casos em que o transporte especial ocorre de forma recorrente ao longo de um determinado período. Elas permitem que o transportador realize múltiplas viagens durante o tempo de validade da autorização, geralmente mediante o cumprimento de condições específicas estabelecidas pelas autoridades competentes.
Anual
Em certos casos, é possível obter uma autorização especial de trânsito com validade anual. Essas autorizações são adequadas para empresas ou transportadores que realizam o transporte especial de forma frequente nesse intervalo. A autorização anual geralmente exige que o transportador atenda a requisitos específicos e cumpra as regulamentações aplicáveis nessa época.
Única
Nesse caso, o documento é válido apenas para uma viagem entre as rodovias indicadas.
Como fazer a solicitação da autorização especial?
Ela pode ser emitida por meio do Portal Gov.br e será preciso ter o cadastro no Sistema de Gerenciamento de Autorização Especial de Trânsito – SIAET. Para isso, siga os passos abaixo:
- Acesse o link https://siaet.dnit.gov.br/.
- Opte pela opção “Clique aqui caso não seja cadastrado na CGPERT/DIT/DNIT“.
- Após o cadastro, o sistema enviará uma notificação via e-mail para certificar que está tudo certo.
- Confirme seu cadastro por meio da mensagem enviada ao e-mail.
- Faça o login com o código de acesso também enviado no e-mail para ativação, além da senha criada pelo portal.
Após os procedimentos, basta fazer a solicitação, escolher o tipo de AET e período de duração. É de suma importância que o transportador analise com muita atenção as instruções fornecidas no pop-up no momento em que acessar o sistema intitulado Mural de Avisos. Nele, serão divulgados informes e mensagens do SIAET sobre proibições temporárias e permanentes de rodovias, atualizações da plataforma, concessão de licenças com requisitos específicos, entre outros.
A autorização especial de trânsito (AET) garante mais segurança, tanto para quem conduz quanto para os demais motoristas. Afinal, permite a regulamentação das questões como dimensões ou características estabelecidas para veículos de carga comuns.
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