Em 2 de agosto de 2021, entrou em vigor a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), nº 859/2021. Ela traz uma série de novas regras para o sistema de caminhões com carrocerias do tipo basculante, e merece atenção dos proprietários para se adequarem a esse novo momento.
Para saber quais são os pontos de atenção, os tipos de adequação e o que pode acontecer se os ajustes não forem realizados, continue a leitura deste post. Selecionamos informações sobre as novas regras de caminhões basculantes para que você tire as suas dúvidas!
Por que os caminhões basculantes precisam de regras mais rígidas?
Os caminhões basculantes têm um grande potencial de acidentes — para o condutor, para os colaboradores em torno e para a própria carga. É preciso, portanto, minimizar as chances de ocorrências de problemas.
O basculamento é considerado uma das ações mais arriscadas dos condutores no dia a dia. Um erro pode ser fatal para o motorista e para todos os envolvidos. Assim, torna-se importante enfatizar regras mais rígidas, garantindo mais proteção.
Diante dessa situação, o Contran decidiu acirrar ainda mais as regras.
Quais são as novas regras para caminhões basculantes?
Confira, a seguir, os principais dispositivos da Resolução nº 859/2021 e aproveite para tirar suas dúvidas sobre o tema.
Dispositivos de segurança
Esse é um dos primeiros pontos que a Resolução traz e merece atenção: ela apresenta uma série de adoções de dispositivos de segurança, atuando de forma primária e secundária nos sistemas hidráulicos das básculas, sendo elas:
- sistema de segurança primário — impede que ocorra o acionamento da tomada sem que o condutor tenha a intenção de fazê-lo;
- sistema secundário — alertas visual e sonoro na cabine, que permitem sinalizar ao condutor sobre acionamento da tomada de força ou, ainda, se a caixa de carga não estiver na posição inicial;
- sistema terciário — um dispositivo que permite o controle eletrônico da tomada de força, de forma que o caminhão não possa alcançar velocidades acima de 10 km/h com a tomada de força ligada. Esse é um sistema facultativo, enquanto os anteriores são obrigatórios.
Alertas visuais e sonoros
Outro ponto é que, agora, os veículos deverão ter avisos de segurança de operação dos dispositivos para o uso dos sistemas de segurança hidráulicos. Eles devem estar visíveis para os condutores durante a direção — não podem estar em área crítica de visão do condutor.
Instalações dos sistemas
As instalações devem ser realizadas em todos os veículos que foram produzidos antes do dia 2 de agosto de 2021 e devem ser regularizados até o final de 2023 (para veículos com final de placa ímpar) ou no início de 2024 (para veículos com final de placa par).
Manual de operação
A partir de agora, a nota fiscal dos veículos que forem produzidos após a entrada em vigor da resolução (2 de agosto de 2021) deve conter as informações do dispositivo de segurança de fabricante.
Quando instalado, o implementador dos sistemas deve fornecer, ao proprietário, o manual de operação do sistema de basculamento, que deverá ter a descrição do sistema de segurança.
Penalidades
Além de tudo isso, é importante que o caminhoneiro esteja ciente das novas regras de caminhões basculantes para evitar sofrer sanções desnecessárias.
Segundo o Art. 9º da Resolução nº 859/2021, o descumprimento dos dispostos tornará os condutores sujeitos às penalidades impostas pelos artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
- 169;
- 230 (incisos VII, IX e X);
- 237.
O período de adaptação se estende até 2024, e as mudanças devem ser comprovadas durante as inspeções de segurança veicular para a obtenção do Certificado de Segurança Veicular (CSV). Os novos caminhões serão já produzidos e licenciados com esse novo padrão, mas vale se atentar a isso, caso você troque seus veículos.
Todos os caminhões deverão passar por uma nova inspeção para obter o CSV, que já será exigido a partir do licenciamento de 2023.
Quais são as melhores dicas para ter mais segurança no basculamento?
Para auxiliar você a cumprir os dispositivos da Resolução e garantir mais segurança, listamos algumas dicas fundamentais para que os condutores e demais atores envolvidos atuem de forma segura no dia a dia. Continue a leitura e confira as informações.
Distribua as cargas de maneira uniforme
O processo de colocação e distribuição da carga tem um papel fundamental aqui. Quando há uma distribuição uniforme, isso evita o desequilíbrio na descarga, que pode causar acidentes.
Caso a composição da carga seja feita com materiais diferentes, deve-se priorizar o processo de descarga de forma que os itens mais leves fiquem no fundo da caçamba, facilitando a operação futura. Todo esse processo é fundamental antes de começar a carregar o caminhão.
Respeite os limites legais de carga
Além de prejuízos estruturais no caminhão (como desgaste excessivo dos pneus), o excesso de carga pode gerar consequências graves, como mais dificuldade de estabilidade do veículo, potencializando o risco de acidentes. Isso vale não só na condução, como também no ato de despejar a carga.
Evite andar com a caçamba levantada
Por pressa ou descuido, ainda há muitos profissionais que movimentam o veículo com a caçamba erguida — isso pode ser responsável por acidentes gravíssimos.
Em primeiro lugar, os riscos de capotamento são maiores — ocasionado por resistência do vento. Além disso, nesse processo, pode-se atingir estruturas que estejam na altura da caçamba. Caso seja uma estrutura mais rígida (como um viaduto ou uma ponte), há grandes chances de acontecer um acidente sério com desabamento, impactando não só o motorista, mas todos que estiverem na região naquele momento.
Tenha um fornecedor confiável dos dispositivos de segurança
Para se adequar aos dispositivos da Resolução nº 859/2021, é importante ter um fornecedor de confiança para a instalação dos avisos sonoros e visuais. Eles saberão identificar o melhor posicionamento dos equipamentos, a fim de que o condutor possa visualizá-los e ouvi-los adequadamente, além de evitar falhas que possam comprometer as ações de segurança.
É fundamental que os proprietários e condutores estejam cientes das novas regras de caminhões basculantes e comecem a agilizar a implementação dos dispositivos de segurança. Pode parecer que a cobrança legal ainda está distante, mas quanto antes você solucionar essas questões, menores são as chances de enfrentar problemas e, futuramente, sofrer sanções por não cumprir as novas regras.
Atente-se a todas as questões que falamos neste artigo, principalmente em relação ao excesso de carga nos basculantes. Isso é fundamental para evitar acidentes no dia a dia.
