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Leis de trânsito 2018: o que muda para os caminhoneiros?

Modificado em: junho 12, 2024

Se você não sabe quais são as leis de trânsito 2018 que entraram em vigor ou foram alteradas para caminhoneiros e está com medo de sofrer as consequências disso, fique tranquilo, pois elaboramos um conteúdo especialmente sobre o assunto.

Neste artigo selecionamos informações importantes sobre o que os caminhoneiros precisam fazer a partir deste ano para não sofrerem nenhum tipo de penalidade com as novas regras. Continue a leitura e mantenha a sua segurança no trânsito!

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Utilização de cordas para amarrar a carga de acordo com as leis de trânsito 2018

As cordas só podem ser usadas para fixar a lona à carga. É totalmente proibido o seu uso para segurar os produtos entre si, sendo necessária a utilização de cintas, cabos de aço ou correntes.

Pontos de ancoragem para cargas em carrocerias de madeira também não podem mais ser utilizados, por isso, caminhões fabricados recentemente estão equipados com travessas metálicas.

A atualização deverá ser feita manualmente em veículos antigos. Os fixadores precisam ser de perfil U e com resistência acima de 2 toneladas.

Para cargas indivisíveis, como máquinas ou equipamentos, os caminhões precisarão ter pelo menos 4 pontos de amarração. Para qualquer tipo de carga seca, as amarrações precisam ser passadas pelo lado externo da carroceria do veículo.

Inspeção Técnica Veicular

Há algumas mudanças feitas pelo Contran para a Inspeção Técnica Veicular, que agora passa a ser obrigatória em todo o país até o mês de dezembro de 2019.

Os caminhões de carga precisarão ser vistoriados pelo menos uma vez ao ano, enquanto os ônibus e as vans que transportam passageiros precisam passar pela inspeção a cada 2 meses.

Com a publicação do Contran, o Projeto de Lei 4860/16 prevê que caminhões com 10 anos da fabricação ou mais precisam fazer uma inspeção anual, e a cada 2 anos os modelos com menos de 10 anos fabricação precisam passar pela inspeção. Para os caminhões com menos de 3 anos de fabricação a vistoria não é necessária.

O PL referente ao Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas foi aprovado pela Câmara, mas aguarda avaliação do Senado.

Endurecimento da pena em acidentes com motoristas alcoolizados

Dirigir sob efeito de álcool já era considerado crime, e caso o motorista causasse um acidente com vítimas fatais, poderia pegar entre 2 a 4 anos de prisão, com possibilidade da pena ser revertida em serviços comunitários.

Com as novas regras, a pena foi aumentada: de 5 a 8 anos, além do infrator ter sua CNH suspensa e da pena não poder ser alterada para serviços comunitários.

De acordo com a OMS, o Brasil é o 5 º país com mais mortes no trânsito no mundo, atrás da Índia, da China, dos Estados Unidos e da Rússia.

Implantação da CNH digital

Graças à tecnologia, os novos modelos de carteiras serão emitidas com um QR code, o que permite que o seu documento seja digitalizado e acessado por meio de um aplicativo no celular.

Em Goiás, o primeiro estado a adotar o novo modelo, será preciso desembolsar R$ 10 para obter a nova carteira, valor que pode ou não ser seguido, já que cada estado ou distrito ficará encarregado de regularizar a nova habilitação.

No Distrito Federal, a CNH digital já está em uso desde novembro do ano passado, e até 2022 todos os condutores terão a tecnologia em mãos, já que é preciso renovar o documento a cada 5 anos.

Além da versão digital, a versão física passará por mudanças nada sutis, pois o documento se tornará um cartão de plástico com um microchip de gravação a laser, que reunirá as informações do condutor em seu interior, tornando-se muito parecido com um cartão de crédito/débito usado por bancos.

A nova carteira — assim como a versão impressa — tem o mesmo valor jurídico. A versão em cartão poderá ser usada também no pagamento de pedágios, transporte público e como controle de acesso a prédios públicos, faculdades, estacionamentos e outros locais que precisem de identificação.

Outro documento que também terá a sua versão digital é o Certificado de Registro de Licenciamento, que fornece o número de registro do veículo. É esperado que o modelo já seja adotado no segundo semestre de 2018.

O motorista poderá fazer a impressão desses documento em casa, não havendo a necessidade de se dirigir até o Detran. Dias depois do pedido, o usuário receberá uma cópia física pelos Correios.

Lançamento de novos itens de fábrica

Caso você esteja pensando em trocar de caminhão este ano, saiba que as fabricantes e montadoras disponibilizarão modelos inéditos, como os novos Actros e Axor. Eles terão seus itens de segurança atualizados de acordo com a obrigatoriedade das novas leis de trânsito 2018:

  • cinto de segurança com 3 pontos para todos os assentos do veículo;
  • sistema isofix para a colocação de cadeirinhas infantis sem a necessidade de usar o cinto de segurança.

Facilidade no pagamento de multas

Por falar em cartões, desde outubro de 2017 é permitido o pagamento de multas e outros tipos de débitos veiculares por meio do cartão de crédito ou débito, ficando sob responsabilidade do órgão de trânsito habilitar as operadoras a disponibilizar o serviço.

Como é uma operação considerada demorada, o novo método de pagamento só ganhará popularidade e alcance em 2018. Além dessa novidade, também será possível parcelar o valor da infração — que é passível de cobrança de juros.

Com a nova forma de pagamento, espera-se reduzir o número de inadimplentes, que poderão quitar a dívida de forma mais cômoda, além de gerar compromisso entre o motorista e a empresa administradora do cartão.

Viu como é importante prestar atenção nas mudanças jurídicas referentes às leis de trânsito 2018? Agora é hora de botar a mão na massa e deixar o seu caminhão dentro das novas regras para que você possa realizar a sua entrega sem medo de multas ou outros tipos de surpresas durante o caminho.

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