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Esquecer a CNH? Não é mais um problema

Modificado em: junho 6, 2024

Esquecer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não é mais motivo para multas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu pelo fim das multas caso o motorista não esteja com a CNH ou a licença do veículo em mãos na hora da abordagem.

O projeto de lei 8022/14 é de autoria da ex-deputada Sandra Rosado e da deputada Keiko Ota (PSB-SP).

A espera agora é pela decisão do Senado.

Por que esquecer não é mais um problema?

Será necessário um documento de identificação para que o condutor seja beneficiado pela medida. A emenda também foi aprovada pela Comissão de Viação e Transporte.

O agente que fizer o flagra deve ter as ferramentas necessárias para acessar as informações do motorista em um banco de dados oficial e imune a violações.

Se a consulta online não estiver ao alcance do guarda, o motorista terá que levar o seu documento e o do caminhão para o órgão responsável pela autuação em até 30 dias.

Quando comprovados, nem a multa e nem os pontos na carteira serão gerados.

Mesmo assim, não vacile na hora da sua viagem. Compre sua lona com segurança na Loja Sansuy agora mesmo.

A infração

É considerada leve, com taxa de R$ 88,38 e mais três pontos na carteira.

A lei atual exige a multa e a detenção do veículo até que os documentos sejam apresentados.

Volta dos extintores

Outra decisão que está tramitando é sobre o uso dos extintores.

O que era facultativo pode se tornar obrigatório novamente. O projeto de lei nº 3404 de 2015 prevê a volta da exigência do equipamento no Código de Trânsito Brasileiro.

Caso ocorra a aprovação, os veículos novos terão que sair de fábrica com o objeto. Os antigos voltarão a carregá-los. A infração grave prevê multa de R$ 195,23 e retenção do veículo.

Continue lendo nosso blog e saiba mais sobre os cuidados que você deve ter com sua lona de PVC.

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