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CCJ aprova frete mínimo e preocupa caminhoneiros

Modificado em: maio 31, 2023

Frete Mínimo – Uma notícia publicada no final do mês  passado confirma que o frete mínimo pode  elevar os custos de distribuição para o produtor.

Novo projeto  de Lei quer determinar o preço do frete levando em conta informações externas como:

  • Oscilação do preço do óleo Diesel no dia.
  • Valor do pedágio.

O novo projeto de Lei já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

A decisão tem preocupado muito a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA)! 

De acordo com a CNA, o preço do frete mínimo pode acabar aumentando em até 20% com essas novas medidas.

Projeto de Lei – Frete Mínimo

O projeto, até o momento foi aprovado em caráter terminativo!

Isso significa que se não houver recursos, ele vai ser enviado direto  para a Câmara do Federal para aprovação.

O texto também afirma que o preço do frete mínimo deve ser determinado pela ANTT.

Para que entre em vigor o  projeto ainda precisa ser sancionado pelo Presidente da Republica!

Inicialmente a ideia dos idealizadores do projeto é que o preço seja também reajustável!

O valor deveria sofrer reajustes para mais ou para menos de 6 em 6 meses.

Como o projeto ainda não se tornou uma lei em vigor, a Câmara propôs um valor até que seja aprovada!

  • R$ 0,90 centavos por quilometro rodado para cada eixo.
  • E R$ 0,70 centavos para qualquer carga refrigerada.
  • Frete com distância inferior a 800 km, 15% em acréscimos no valor final.

Em contramão, o Sindicato dos Caminhoneiros afirma que com essas taxas, o transportador autônomo vai ter que pagar para trabalhar!

A CNA acredita que nova decisão vai penalizar o produtor rural. Pois com exceção do frentista autônomo, o produtor paga  pelo valor do frete mínimo das distribuições da sua produção.

Continue lendo em nosso blog sobre os cuidados que você deve ter com sua lona de PVC.

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