Qualquer pessoa que tenha experiência em dirigir veículos pelas ruas, avenidas e rodovias do Brasil sabe que as multas de trânsito são um grande incômodo. É essencial que todo motorista esteja atento não apenas para a sua própria segurança, mas também para evitar deslizes no trânsito.
Embora as infrações possam assustar os condutores, elas existem por um motivo válido: manter a segurança e a ordem no trânsito, garantindo a proteção de todos os usuários das vias públicas, sejam eles motoristas, passageiros, ciclistas ou pedestres.
Continue lendo e saiba quais são os tipos de infrações de trânsito, as mais comuns e como recorrer a uma multa.
O que é infração de trânsito?
Infração de trânsito é qualquer conduta ou comportamento realizado por um condutor ou proprietário de veículo que esteja em desacordo com as normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ou em legislações complementares.
Essas normas definem as regras e os padrões de conduta que devem ser seguidos no trânsito, visando a segurança e a fluidez no tráfego.
Quais os tipos de infrações de trânsito?
No Brasil, as infrações estão dispostas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e são divididas em quatro grupos principais. Veja abaixo quais são elas.
Infrações Leves
São as infrações de menor gravidade, que apresentam menor risco para a segurança daqueles que compõem o trânsito. Exemplos incluem estacionar em local proibido, não utilizar o cinto de segurança ou dirigir com o braço para fora do veículo.
Infrações Médias
As infrações médias são de gravidade intermediária, que representam um risco um pouco maior para a segurança. Exemplos incluem transitar em faixa exclusiva de ônibus, estacionar em local de carga e descarga ou em desacordo com a regulamentação da via.
Infrações Graves
São infrações que apresentam um risco considerável para a segurança no trânsito. Exemplos incluem ultrapassar em local proibido, dirigir sem ter habilitação, conduzir veículo com pneus em mau estado de conservação.
Infrações Gravíssimas
Essas infrações são mais graves e representam um risco significativo para a segurança no trânsito.
Exemplos incluem dirigir sob efeito de álcool, participar de rachas, não prestar socorro em caso de acidente ou ultrapassar em local proibido com grande perigo de colisão.
Penalidades para infrações de trânsito
As infrações de trânsito estão sujeitas a diferentes penalidades, que podem variar de acordo com a gravidade da infração cometida. Veja a seguir as penalidades mais comuns no Brasil.
Advertência por escrito
A advertência por escrito é uma medida administrativa, como uma forma de penalidade para infrações de trânsito consideradas leves ou de baixo impacto.
Em vez de aplicar multas ou pontos na carteira de habilitação, as autoridades emitem uma advertência por escrito ao infrator. Esta é uma forma de notificar o condutor sobre a infração cometida e alertá-lo para que não a repita.
Multa
A penalidade mais comum é a aplicação de multas em dinheiro, cujo valor varia de acordo com a gravidade da infração.
Um exemplo de multa bastante recorrente é a ausência de lonas de cobertura em caminhões, que são obrigatórias para garantir a segurança das cargas e prevenir acidentes.
A não utilização adequada das lonas pode resultar em multas e penalidades e, em alguns casos, os motoristas podem ser obrigados a corrigir a infração imediatamente ou até mesmo ter o veículo apreendido até que as medidas corretivas sejam tomadas.
Pontuação na CNH
Cada infração cometida adiciona uma pontuação à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor. Essa pontuação varia de acordo com a gravidade da infração e pode levar à suspensão do direito de dirigir caso o limite de pontos seja ultrapassado.
Medidas administrativas
Além das multas e da pontuação na CNH, algumas infrações também podem acarretar medidas administrativas, como a suspensão temporária do direito de dirigir, retenção do veículo, recolhimento da CNH, entre outras.
Participação em cursos de reciclagem
Em casos de infrações graves e gravíssimas é comum que os condutores sejam obrigados a participar de cursos de reciclagem ou de reciclagem preventiva de direção.
Esses cursos têm o objetivo de promover a conscientização sobre as normas de trânsito e evitar reincidências.
Cassação do direito de dirigir
A perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é a penalidade mais rigorosa prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Quando um condutor tem sua CNH cassada, ele fica impedido de dirigir e, caso queira voltar a conduzir veículos, precisará aguardar um período determinado e passar por todo o processo de formação como condutor novamente, o qual inclui aulas teóricas, práticas e a aprovação em exames.
Essa medida é aplicada em casos de infrações graves, reincidência em infrações gravíssimas ou quando ocorre a suspensão da CNH e o condutor é flagrado dirigindo durante o período de suspensão.
10 infrações de trânsito mais comum
Existem várias infrações de trânsito que são comumente observadas nas ruas e estradas. A seguir, confira 10 exemplos de infrações de trânsito mais comuns no Brasil.
- Excesso de velocidade: dirigir acima dos limites de velocidade estabelecidos é uma das infrações mais frequentes.
- Estacionamento irregular: estacionar em locais proibidos, como em fila dupla, em frente a guias rebaixadas, ou em vagas reservadas para pessoas com deficiência ou idosos.
- Uso do celular ao volante.
- Avanço do sinal vermelho.
- Não utilizar cinto de segurança.
- Ultrapassagem indevida: realizar ultrapassagens em locais proibidos, como em curvas, faixa contínua, ou em áreas de visibilidade reduzida.
- Não dar preferência aos pedestres.
- Dirigir sob efeito de álcool ou drogas.
- Falta de documentação: dirigir sem portar os documentos obrigatórios, como a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) ou outros documentos exigidos.
- Não utilizar equipamentos de segurança: não utilizar os dispositivos de segurança obrigatórios, como, por exemplo, capacete para motociclistas e cadeirinhas para crianças.
Como recorrer à multa?
Recorrer a uma multa de infração de trânsito é um direito do condutor. Para exercer esse direito, é necessário seguir um processo que envolve algumas etapas. Veja a seguir quais são.
Apresentar a defesa prévia
Nessa etapa, o condutor deve elaborar e enviar uma defesa prévia, fornecendo informações pessoais como RG, CPF, endereço, bem como anexar um documento com a defesa em relação à aplicação da multa.
Essa defesa pode incluir argumentos, evidências ou contestações referentes à infração cometida.
Aguardar a análise do caso
Após a apresentação da defesa prévia, as autoridades de trânsito irão analisar o caso e tomar uma decisão. É importante aguardar a resposta para saber se a defesa foi aceita ou indeferida.
Recorrer à primeira instância
Caso a defesa prévia seja indeferida, o condutor ainda tem a opção de recorrer à primeira instância administrativa.
Verificar a segunda instância
Se o recurso na primeira instância for negado, ainda é possível recorrer à segunda instância administrativa. Essa decisão é definitiva e não há mais instâncias administrativas para recorrer.
A conscientização e o cumprimento das normas de trânsito são fundamentais para reduzir a incidência de infrações e, consequentemente, melhorar a segurança nas vias.
Agora que você já sabe mais sobre as infrações de trânsito, quais as penalidades e como recorrer a uma multa, compartilhe esse artigo nas redes sociais para que outras pessoas também saibam!
